Quase dez anos de impunidade!

amp_20100817_92239

No dia 20 de agosto de 2000 - na próxima sexta-feira completam-se dez anos - o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, então diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo, matou com dois tiros pelas costas a repórter do jornal Sandra Gomide, de 32 anos, em um haras em Ibiúna (SP). Algumas semanas antes ele havia sido abandonado por Sandra, que era também sua namorada.

Pimenta Neves confessou o crime, foi condenado em 2006 a 19 anos de cadeia em um júri popular (pena reduzida para 18 e depois 15 anos), mas passou menos de sete meses na prisão.

Três dias antes que se completem dez anos do assassinato de Sandra, especialistas e advogados que participaram do caso creditam a impunidade do jornalista a dois fatores: a lentidão da Justiça; a legislação penal anacrônica brasileira.

No início de agosto corrrente, o caso finalmente chegou às mãos do ministro Celso de Mello, relator do processo no STF, que pode a qualquer momento decidir se dá provimento, ou não, ao recurso extraordinário da defesa de Pimenta, que pede a anulação do julgamento realizado em maio de 2006.

Para o Ministério Público e os advogados da família de Sandra, a decisão do STF pode ser o último passo do emaranhado de recursos e apelações que garantem ao assassino viver em liberdade durante dez anos embora condenado.

Mas o pai de Sandra, João Gomide, não tem esperança de ver o criminoso atrás das grades.

Embora tenha embasamento jurídico e esteja na linha da jurisprudência do STF, a situação de Pimenta contraria a lógica. Ele se beneficia da presunção da inocência para continuar solto apesar de ser um réu confesso.

Ou seja, não existem dúvidas quanto à sua culpa, mas a Justiça ainda o considera inocente até que não exista mais possibilidade de apelação.

 

O calendário do caso

* Pimenta Neves foi preso em 3 de setembro de 2000, logo depois de cometer o crime, e solto em 23 de março de 2001, graças a um habeas corpus do mesmo ministro Celso de Mello que lhe conferia o direito de aguardar em liberdade o julgamento, que só aconteceu em 2006 devido a protelações da defesa e à lentidão do Judiciário.

* Em 13 de dezembro de 2006, o TJ de São Paulo confirmou a condenação e determinou a prisão do jornalista. Ele foi considerado foragido da Justiça por três dias até que no dia 16 de dezembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, concedeu novo habeas corpus, desta vez baseado na presunção da inocência.

* Julgado o recurso especial no STJ ele foi improvido. Seguiu-se a interposição de recurso extraordinário.

* No final de julho deste ano,  o Ministério Público Federal deu parecer contrário à defesa de Pimenta e o recurso extraordinário foi finalmente remetido para o ministro Celso Mello. Para se ter uma ideia de como o processo desviou do objetivo principal, o nome de Sandra e o crime do qual ela foi vítima não são nem sequer citados no parecer do MPF. Discutem-se apenas questões processuais.

* Em agosto de 2009 a situação era descrita no saite do STJ pela sigla "EDCL no AGRG nos ERESP". Ou seja: embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos do recurso especial. Tudo isso foi negado, afinal. Depois a defesa protocolou um recurso extraordinário que finalmente será julgado pelo STF.

* A ação cível movida pelos pais de Sandra pedindo indenização a Pimenta também está longe do fim. O jornalista foi condenado a pagar R$ 166 mil por dano moral, mas seus advogados recorreram. O caso ainda não foi julgado pelo TJ de São Paulo e ainda pode ir para o STJ e o STF.

Digg Google Bookmarks reddit Mixx StumbleUpon Technorati Yahoo! Buzz DesignFloat Delicious BlinkList Furl

1 comentários: on "Quase dez anos de impunidade!"

Nanael Soubaim disse...

O legislativo nacional trabalha em causa própria e a maioria é machista, entre outros podres.

Postar um comentário

Oiêee!
Obrigada por visitar meu blog. Volte sempre.

Related Posts with Thumbnails