Cartão de Crédito

A 4ª Turma do TRF/4ª Região determinou que o Unibanco e o Unicard Banco Múltiplo devem aplicar taxa de juros máxima de 2,90% ao mês nos saldos devedores do cartão de crédito Sênior, oferecido aos aposentados do INSS. A decisão beneficia mais de 320 mil clientes das empresas em todo o país. A liminar também ordena que, em 20 dias, contados a partir da publicação, o Unibanco e o Unicard providenciem comunicação por escrito e adotem campanha publicitária nos mesmos moldes adotados para a captação da clientela, indicando o recálculo do saldo devedor.
A decisão atende a um pedido do MPF, que recorreu ao tribunal após a Justiça Federal de Curitiba ter negado a solicitação.

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