O caso do juiz de Sete Lagoas (MG), Edílson Rumbelsperger Rodrigues, está pautado para a sessão de julgamentos de hoje (20) do CNJ. O magistrado, em várias sentenças, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, negando-se a aplicá-la. Nas decisões, o juiz faz afirmações polêmicas. Escreveu, por exemplo, que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher". A decisão provocou protestos e chegou ao CNJ um pedido para analisar a legalidade do ato no âmbito administrativo. O caso foi encaminhado ao corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que deverá apresentar ao Plenário parecer com proposta de encaminhamento. A sessão está marcada para as 14h. A pauta tem 70 itens. Entre eles, denúncia sobre a inexistência de concurso público para notários no Maranhão. [...]
Porque, até certo ponto, confio nos USA
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Damas e cavalheiros, imaginem o seguinte: Um dispositivo de defesa discreto
e portátil, que não fere pessoas ou qualquer outra forma de vida...
Há 14 horas
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