Diplomas - Ribeirão Preto

Quatro decisões liminares da Justiça Federal de Ribeirão Preto e Guarulhos/SP, concedidas no dia 29/11, proibiram mais onze faculdades de cobrarem a taxa de expedição e registro de diploma de graduação e pós-graduação. Com as decisões, sobe para cinco o número de cidades paulistas em que a Justiça Federal já deu decisões favoráveis ao MPF e proibiu a cobrança do diploma: Bauru, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto e Guarulhos.
O juiz Alexandre Alberto Berno, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, concedeu na semana passada três liminares pedidas pelo Ministério Público Federal em ações civis públicas e proibiu que a Unicoc e o Centro Universitário Barão de Mauá, ambos de Ribeirão Preto, e a Faculdade de Educação São Luís, de Jaboticabal, cobrem a taxa de expedição e registro de diploma.
A decisão vale para todos os alunos que colarem grau daqui em diante ou que já se formaram, mas não obtiveram o diploma, por não terem pago a taxa. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz estipulou multa de mil reais por aluno. [...]