Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda uma ampla reestruturação do sistema de tarifas de energia elétrica do País. Uma das idéias é estimular, pelo bolso, a mudança de hábitos do consumidor visando ao uso mais eficiente da energia.
A agência analisa a hipótese de fazer com que as distribuidoras cobrem dos clientes residenciais tarifas diferenciadas, de acordo com o horário, como ocorre com a telefonia. Isso hoje não é possível pelo modo como funciona o setor, em que as tarifas da baixa tensão (residências e pequenos comércios) são unificadas dentro de área de cada empresa.
A Aneel estuda a possibilidade de a energia gasta em um banho, por exemplo, ser mais barata se o consumidor ligar o chuveiro fora do horário de pico: entre o fim da tarde e o começo da noite, quando a maioria das pessoas chega em casa do trabalho.
"Hoje o gerenciamento de demanda na chamada baixa tensão não existe. E nós vemos isso como algo desejável. Porque os consumidores sempre respondem ao sinal do preço - e eles devem ter essa oportunidade", disse à Agência Estado a diretora da Aneel Joísa Campanher Dutra.
A distinção de tarifas motivaria um uso mais eficiente e econômico da energia, reduzindo a necessidade de novas usinas. Ao longo do dia, o consumo residencial é praticamente linear, com exceção do pico entre as 18 horas e as 21h e de uma ligeira elevação entre as 6h30 e as 7h, quando muita gente toma banho antes de ir trabalhar.
Do ponto de vista legal, a adaptação para tarifas flexíveis pode ser feita pela própria Aneel. Mas ainda não há prazo. A agência, aliás, já está há cerca de dois anos realizando estudos para tentar rearranjar a estrutura tarifária das distribuidoras, que inclui, além das residências, os clientes de alta tensão, como as indústrias.
"Todo esse debate terá ainda de ser submetido a uma audiência pública, que não tem data para ser feita. Até porque não temos uma proposta fechada. Estamos na fase de diagnóstico do problema", disse Joísa. A Aneel chegou a promover um seminário internacional no mês passado.
Para pôr em prática as tarifas flexíveis nas residências seria também necessário disseminar o uso dos chamados medidores eletrônicos, porque, com os tradicionais, analógicos, a diferenciação por horário de consumo não seria possível. Isso, porém, não seria um empecilho muito grande, uma vez que esses aparelhos - já usados por empresas como a Ampla, do Rio - ajudam a combater fraudes e os chamados "gatos".
Outra tecnologia, em fase de regulamentação, que pode favorecer a flexibilização das tarifas é o chamado PLC (Power Line Communication), que é a internet pela rede elétrica.
"As pessoas falam que a indústria de energia passou muito tempo sem grandes inovações. Agora, por conta da medição eletrônica e do PLC deveremos ter mudanças importantes e rápidas", disse Joísa. A Aneel já trabalha na elaboração de um modelo para o uso geral do medidor eletrônico no País. Hoje, as instalações que existem são por decisões voluntárias das empresas. Hoje há 400 mil desses instrumentos instalados no País.
No caso das tarifas de alta tensão (indústrias, em sua maioria), o problema é outro. Existem preços diferenciados para diferentes classes de consumo. Mas a preocupação é de que, em alguns casos, o "sinal" do preço pode induzir um determinado cliente a tentar mudar de faixa de consumo. "Se você tem uma oscilação (de preço) muito grande de um ano para o outro, pode induzir uma movimentação por parte do consumidor. Ele pode, por exemplo, sair do sistema no horário de pico, colocando um gerador a diesel para funcionar."
By: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 
