A Anatel deverá retomar a discussão sobre a alteração dos artigos que tratam sobre a oferta do ponto extra no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O assunto está na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor, agendada para quinta-feira, 16. A validade ou não da cobrança do serviço está em debate desde junho de 2008, quando o regulamento entrou em vigor.
A tendência é que a cobrança seja autorizada, uma vez que todos os estudos feitos pela Anatel até agora acusaram a existência de custos na oferta do serviço, tal qual informado pelas operadoras de TV paga. Assim, a gratuidade obrigatória se aplicaria apenas ao conteúdo transmitido nos pontos extras, ou seja, a empresa não pode cobrar mais de uma vez pelo pacote de programação vendido a um mesmo cliente. [...]
A tendência é que a cobrança seja autorizada, uma vez que todos os estudos feitos pela Anatel até agora acusaram a existência de custos na oferta do serviço, tal qual informado pelas operadoras de TV paga. Assim, a gratuidade obrigatória se aplicaria apenas ao conteúdo transmitido nos pontos extras, ou seja, a empresa não pode cobrar mais de uma vez pelo pacote de programação vendido a um mesmo cliente. [...]
