Recessos

O Senado aprovou o projeto que institui feriados forenses para a Justiça Federal de primeira instância. A proposição altera o artigo 175 do CPC e determina a suspensão de "todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro". O dia 8 de dezembro também passa a se tornar feriado, além dos já determinados: os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; e os dias 11 de agosto e 1° e 2 de novembro.

Diante da chuvarada que desabou sobre o Rio de Janeiro, a OAB/RJ solicitou ao TRT da 1ª região, ao TJ/RJ e ao TRF da 2ª região a suspensão dos prazos judiciais.

Portaria 2.208/07 do TJ/MG dispõe sobre a comemoração do "Dia do Funcionário Público" e suspende o expediente forense no Estado inteiro, amanhã, dia 26 de outubro.

By: Migalhas