Petição eletrônica


Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF -
Em solenidade realizada no início da noite de ontem, foi lançado no STF o Sistema de Peticionamento Eletrônico, que permite o ingresso de ações no STF e a prática de atos processuais nos autos que tramitam na Corte, por meio virtual, com o uso de certificação digital. A cerimônia foi realizada no Salão Branco, onde o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, inaugurou o sistema ao protocolar uma ADIn, autuada posteriormente com o número 3996. [...]

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