CMN - Padronização das tarifas bancárias

A Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de dezembro de 2007, determinou a padronização das tarifas bancárias cobradas pelos bancos a partir de 30 de abril deste ano. Confira quais são elas.

Serviços Essenciais
A categoria de "serviços essenciais", na qual não podem ser cobradas tarifas, está relacionada às contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Os bancos são obrigados a oferecerem esta categoria de serviços.

No caso de conta-corrente de depósitos à vista, estão listados os seguintes serviços gratuitos:

- fornecimento de cartão com função de débito
- fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques)
- fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros)
- realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento.
- realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet.
- compensação de cheques;
- consultas mediante utilização da internet;
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês.

Para conta de depósitos de poupança, os seguintes serviços serão grátis:

- fornecimento de cartão com função de movimentação;
- fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros;
- realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento;
- consultas mediante utilização de internet;
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês.

Serviços prioritários
Já a categoria de serviços prioritários, segundo o BC, envolve 90% dos itens que envolvem movimentação de conta corrente e poupança de pessoas físicas. Na tabela citada pelo BC, constam 20 serviços que poderão ser cobrados dentro da categoria de serviços prioritários. São eles:
- confecção de cadastro para início de relacionamento;
- renovação de cadastro;
- fornecimento de segunda via de cartão com função de débito;
- fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente;
- exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF);
- contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque;
- fornecimento de folhas de cheque;
- cheque administrativo;
- cheque de transferência bancária (TB e TBG);
- cheque visado;
- saque de conta de depósitos à vista e poupança;
- depósito identificado;
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança;
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período;
-fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado;
- transferência por meio de DOC/TED;
- transferência agendada por meio de DOC/TED;
- transferência entre contas na própria instituição;
- ordem de pagamento;
- concessão de adiantamento a depositante;

Serviços especiais
Na categoria de serviços especiais, estão aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros.

Serviços diferenciados
Estes serviços não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.

By: InfoBip