Deputados recém-empossados = impunidade

Está tudo danado mesmo. Como mudarmos isso? Impunidade é igual a política. Para os políticos a lei NÃO existe.

Não será apenas para os eleitores que os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados terão de prestar contas. Dos 20 deputados que assumiram vaga na Casa após as eleições municipais, apenas quatro não respondem a procedimentos na Justiça. Ou seja, 80% deles chegam ao Legislativo com pendências no Judiciário.

Ao todo, os substitutos dos parlamentares eleitos prefeitos ou vices acumulam 99 processos em alguma instância judicial. A maioria dessas ações deve passar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado faz parte do pacote de benefícios que vem no esteio do mandato.

A lista de processos em que os novos parlamentares estão envolvidos, elaborada em levantamento exclusivo do Congresso em Foco, inclui desde denúncias de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura, até ações de despejo. Entre os novos deputados, o campeão de ações na Justiça é Jairo Ataíde (DEM-MG). Efetivado no cargo no lugar de Custódio de Mattos (PSDB-MG), que renunciou para ser prefeito de Juiz de Fora (MG), Ataíde acumula 23 processos na Justiça.

Jairo Ataíde, que é dentista e foi prefeito de Montes Claros (MG), responde a quatro ações populares, dez ações civis públicas – em uma delas é acusado de improbidade administrativa – e duas execuções, entre outros procedimentos. Procurado pela reportagem, o deputado pediu que a lista dos processos fosse encaminhada para seu advogado, que, até o momento, não enviou os esclarecimentos pedidos pelo site. [...]


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