Vale a pena ler na ínegra…
“Governo é cúmplice dos integrantes do MST é cúmplice dos integrantes do MST
Texto de José Roberto Guzzo
Artigo publicado originalmente neste domingo (8/3), no Portal Exame.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez na semana passada o que se esperava há muito tempo que uma autoridade de primeira linha fizesse: deu um aviso claro de que o governo se colocou diretamente fora da lei ao aceitar, proteger e financiar com dinheiro público o MST e o consórcio de organizações-laranja que tem ao redor de si. É simples. A maioria desses grupos comete, à plena luz do dia e de maneira sistemática, crimes previstos no Código Penal, delitos contra a ordem tributária e uma extensa lista de ações que ofendem a administração do Estado brasileiro, a ordem pública e os direitos básicos dos cidadãos. Vivem, em suma, como se a Constituição e o restante das leis não se aplicassem a seus integrantes. Trata-se de organizações que operam de maneira ilícita, resumiu o ministro Mendes; e, se o governo lhes dá verbas tiradas do Erário, está tendo uma conduta igualmente ilícita. Já não é mais, apenas, um caso de abandono do seu dever fundamental de impor o cumprimento da lei. Trata-se, aí, de cumplicidade.
O presidente do STF não é um promotor de Justiça nem autoridade policial; é o principal magistrado do Brasil. Em condições normais de temperatura e pressão, ele e todos os seus colegas do Supremo só deveriam falar no momento de dar as sentenças relativas aos casos que chegam ao seu julgamento. Não têm de se manifestar nem antes nem depois disso. Não têm de fazer comentários públicos sobre o comportamento do Executivo ou do Legislativo. Não têm, no fundo, de falar nada fora dos autos. Mas essas condições já deixaram de ser normais há muito tempo. Na verdade, no caso do MST, o que o governo construiu ao longo dos últimos anos, em todos os seus níveis, foi uma [...]
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