Pendências com o leão – regularização via internet

Desde ontem, segunda-feira (16), o contribuinte - pessoa física ou jurídica - pode regularizar pendências fiscais junto à Receita Federal na internet, sem a utilização da certificação digital.

Além disso, de acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte pode consultar sua situação fiscal e obter, entre outras opções, o detalhamento de seus processos administrativos, inclusive parcelamentos.

Melhoria no atendimento

A possibilidade de consulta, feita por meio de senha/código, representa uma redução de 15% do atendimento presencial mensal, ou cerca de 270.000 pessoas, de acordo com a Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira.

Segundo Lina, trata-se do cumprimento de mais uma etapa do programa de melhoria do atendimento da RFB.

Código de acesso

Para gerar o código de acesso, de acordo com orientações da própria Receita, o contribuinte pessoa física deve fornecer os seguintes dados:

* CPF;

* Data de nascimento;

* Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e de 2008, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular (quem não souber o número pode consultá-lo, também, no site da Receita).

Caso o contribuinte não tenha entregado a declaração do IR 2007 ou do IR 2008 como titular, não será exigido número do recibo. E para aqueles que não entregaram nenhum dos dois documentos, será exigido apenas o número do título de eleitor.

A Receita alerta, ainda, que não será pedido a número da declaração do IR 2009.

Para a pessoa jurídica, os documentos exigidos são: CNPJ, CPF do responsável perante o CNPJ, data de nascimento do responsável, número do recibo de entrega da DIRPF de 2007 e de 2008, desde que o responsável seja titular.

By: InfoMoney via Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis