Proposta amplia os benefícios da Lei Rouanet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que amplia os benefícios da Lei Rouanet (8313/91) para incentivar o desenvolvimento do turismo receptivo no País. A proposta lista algumas modalidades de projetos turísticos que poderão ser beneficiados. Entre elas, a aquisição de artesanato e obras de arte para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos; realização de festivais gastronômicos; e eventos culturais, incluídos gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos elencos e equipes de produção.

Pela Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda pode ser aplicada em ações culturais. Pessoas físicas podem destinar aos projetos 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%.

O autor da proposta destacou que a ideia é utilizar os incentivos para atrair pessoas para eventos realizados no Brasil. "A proposta, objetivamente, tem esta finalidade: ampliar as possibilidades concretas, a infraestrutura e as promoções do produto Brasil no mercado internacional", diz Otávio Leite. [...]