Representantes do Ministério Público afirmaram que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) "legisla em causa própria" ao propor na Câmara dos Deputados a punição judicial de procuradores e promotores que "agirem de má-fé". Ontem, o Ministério Público Federal e os estaduais organizaram uma série de atos em todo o país para pedir que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), retire da pauta o projeto de lei batizado de "Lei Maluf" ou "Lei da Mordaça".
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto prevê a responsabilização do membro do Ministério Público que, de forma abstrata, propuser ações "temerárias" ou que agir de "má-fé", visando promoção pessoal ou perseguição política.
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