‘Os abusos de poder de Lula’

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Existe relação entre a posição do governo quanto aos perseguidos políticos de Cuba, os desrespeitos do presidente à legislação na campanha eleitoral e a irresponsabilidade com que ele e outras autoridades públicas reagiram às catástrofes e mais de 250 mortes no Rio de Janeiro e em Niterói?

Nas últimas duas décadas o Brasil reconquistou o regime democrático. Não está em questão se a democracia existe, mas a sua qualidade. Os escândalos de corrupção, as tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa e o discutível desempenho do Congresso Nacional mostram que a consolidação da democracia não depende apenas de votar e escolher governos.

A democracia é mais do que isso. Ela se baseia na soberania popular para ser efetiva e depende de que as instituições que previnem o abuso de poder e asseguram o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário funcionem a contento, sem sofrer ameaças veladas ou não de governantes ou de seus competidores. Não basta ter uma Constituição para garantir o império da lei, a vigência de direitos individuais e sociais e a obrigação dos governantes de prestar contas de suas ações e se responsabilizarem por elas.

Vocês precisam ler tudinho...

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