A justiça deverá decidir, no próximo mês, se as operadoras de telefonia fixa terão que ressarcir os consumidores por cobranças indevidas do PIS e COFINS.
O valor pode chegar a R$1 bilhão por ano, o que daria um total de R$10 bilhões, uma vez que há mais de dez anos os tributos federais vêm sendo cobrados na conta telefônica.
Uma única ação servirá como base para decidir se os 41,2 milhões de assinantes no país teriam direito a devolução do dinheiro – com juros e correções.
Atualmente, centenas de ações tramitam no judiciário alegando que o PIS e a Cofins são encargos das operadoras que não poderiam ser repassados aos consumidores. Para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a tarifa é "líquida"- e nenhum imposto ou contribuição pode ser embutido no preço. Apenas o ICMS, com alíquotas que variam em cada estado, está previsto por lei.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá julgar a ação-base no mês que vem e, assim, evitar uma enxurrada de processos novos. A decisão da justiça poderia permitir que ações civis públicas estendessem o direito de reembolso a todos os consumidores – beneficiando assim não só quem processou a operadora e ganhou a causa.
Segundo a Folha, as chances de as operadoras conseguirem vitória são pequenas, pois cinco dos nove ministros que decidirão o repasse do PIS e da Cofins nas contas telefônicas já se manifestaram contra – e apenas um a favor. O processo está temporariamente parado devido a um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
By: Info Online.
2 comentários: on "Telefonia fixa devolvendo bilhões"
Sobre a notícia, vejo como simples a soluçao.
1. 10 bilhões não é grana para esses calhordas, que ganham isso em 1 único mês e podem sim devolver sem furar o caixa.
2. esse cara que se manifestou a favor dos ladrões é um verdadeiro filho de uma anta.
3. o governo tem de abrir o mercado para mais 3 ou 4 empresas e assim esses pilantras reduzirão os malefícios aos consumidores.
Está fácil demais, chegam ao Brasil com um serviço obsoleto e mal feito, se esgueiram por qualquer brecha legal até não poderem mais e ainda reclamam quando são acionados. E eles se dizem adultos.
Postar um comentário
Oiêee!
Obrigada por visitar meu blog. Volte sempre.