Ficha Limpa: mudança no texto

Sob forte pressão popular, o Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade dos presentes (76 senadores), o projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com condenação em instâncias colegiadas da Justiça . O projeto segue agora para a sanção presidencial. Mas a aprovação de uma emenda de redação, nesta quarta, provocou polêmica e pôs em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei. As novas dúvidas se somam à polêmica sobre a vigência ou não das novas regras para as eleições deste ano. A palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a aprovação ocorrer uma semana após a votação na Câmara, o Senado adotou entendimento que permitiu a apreciação da proposta mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias e as urgências dos projetos do pré-sal. O clima foi de festa e euforia no plenário.(Conheça os principais pontos do projeto)

Há juristas que entendem que, se a lei for sancionada antes de 9 de junho, as regras valerão para as eleições deste ano. Mas reconhecem que prejudicados pela lei poderão levar o caso à Justiça. A emenda de redação aprovada nesta quarta abriu margem à interpretação de que a nova lei só valerá para condenações futuras - ou seja, quem for condenado em segunda instância a partir da sanção da lei. Os senadores modificaram o texto e, em alguns artigos, onde se lia "os que tenham sido condenados", o texto aprovado diz: "os que forem condenados".

Segundo o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi só emenda de redação para harmonizar o texto. Mas deputados que trabalharam no projeto acreditam que a mudança altera o mérito.

- Modificaram o texto para que não haja dúvida de que só vale para condenações futuras. Isso é ruim. Dizem que a lei não pode retroagir para não prejudicar, mas prejudicar a quem? O problema é que o Ficha Limpa não pode dar aval para aos fichas-sujas de ontem - disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

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