O desembargador Beretta da Silveira, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, indeferiu ontem, 2, pedido de efeito suspensivo de tutela antecipada que visava a proibição de veiculação de reportagem sobre o caso conhecido como 'O crime da rua Cuba', ocorrido há 22 anos.
O crime refere-se ao assassinato, na véspera do Natal de 1988, do casal Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecilia Delmanto Bouchabki. À época, o filho mais velho do casal, Jorge Delmanto Bouchabki, então com 19 anos, passou a ser um dos principais suspeitos. Por falta de provas, ele não foi levado a júri e, em 1999, a denúncia prescreveu.
O advogado Marcelo Delmanto Bouchabki ajuizou ação na 2ª vara Cível do fórum de Santo Amaro sob alegação de que a Rede Globo de Televisão estaria infringindo o art. 5ª, inciso X, da CF/88 (clique aqui) ao exibir, sem autorização, matéria jornalística sobre o caso. O pedido foi negado. Para reverter a decisão, ele recorreu ao TJ/SP.
O desembargador indeferiu o efeito suspensivo "por não vislumbrar possibilidade de lesão grave e de difícil reparação". "A decisão de primeiro grau deu perfeito enquadramento à questão debatida e a proibição prévia de exibição de matéria televisiva sem que se saiba seu conteúdo configuraria violação grave ao comando do art. 220 da CF/88", disse.
De acordo com o magistrado, "não se pode pretender fazer controle do que se publica, se fala, se escreve ou se transmite, já que, de há muito, a Constituição Federal proíbe a censura, ainda mais se feita previamente, antes sequer do conhecimento do conteúdo da matéria". A decisão foi tomada em caráter liminar.
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2 comentários: on "'Crime da rua Cuba'"
Meu pai conheceu a familia dessa moça e ele diz que ela era da pá virada por isso a mãe dele não queria.
Me parece que da ultima vez que meu pai soube ela andava com um homem bem mais velho por ai talvez seja seu marido. Mas não ficou junto com esse rapaz a familia deu um jeito de afastalos. Quem sabe até de abafar toda a historia para não respingar nela.
O fato é que a famila é poderosa pois o nome dela nem é mais sitado.
Mas acho que ela desvendaria o crime.
Várias hipóteses foram levantadas na ocasião. Uma delas é que o Jorginho, praticamente assumiu a culpa para que o patrimônio da família não fosse abalado, uma vez que, segundo se dizia nas ruas, naquela véspera de natal, a família recebeu uma pessoa que foi cobrar uma importância em dinheiro, proveniente não se sabe do que. Como o pai se recusou a pagar foi executado juntamente com sua mulher. O Jorginho saberia quem foi, mas não poderia falar.
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