O número de pessoas que já solicitaram o bloqueio para as ligações de telemarketing atingiu 43,17 mil em apenas cinco dias de cadastramento. Como cada pessoa pode solicitar o não recebimento de ligações nas linhas que lhe pertencem, o número de telefonies bloqueados é maior ainda: 78,94 mil entre fixos e móveis.
Desde a última sexta-feira, 27, o Procon-SP colou no ar em seu site o cadastramento ao "do not call list", ou seja, Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo.
A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, cujo objetivo é preservar a liberdade do consumidor, permitindo que as pessoas cadastrem seus telefones para não receberem mais ligações de telemarketing das empresas.
O bloqueio começa a valer após 30 dias do cadastro do telefone, e a partir disso o usuário não poderá mais receber ligações do telemarketing das empresas, a não ser de entidades filantrópicas e companhias que tenham uma autorização por escrito. Para as empresas que infringirem a lei, serão aplicadas multas que variam de R$ 212 e mais de R$ 3 milhões.
By: Teletime News.
