Download ilegal

França aprova projeto que desconecta quem faz download ilegal.

Medida prevê interrupção na conexão da internet de dois meses a um ano.

Presidente Nicolas Sarkozy é o principal defensor da proposta antipirataria.

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Capitalização Mensal de Juros

Os bancos estão liberados para capitalizarem os juros mensalmente por períodos inferiores a um ano, ainda que o contrato de financiamento tenha sido firmado após a vigência do novo Código Civil, a partir de janeiro de 2003. Para os contratos firmados a partir de 30 de março de 2000, vale o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, que afasta a imposição do limite anual à capitalização de juros, não se aplicando o artigo 591 do Código Civil.

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