Bravo!!!

DECISãO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO.

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional). Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia. Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo? Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade. Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir. Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito

O juiz indignado pergunta: "cadê a Justiça nesse mundo?". Ele acabou de fazê-la ao menos um pouquinho. Já é muito. Parabéns!

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TV Digital - Set-boxes

Os set-boxes de TV digital, assim como os televisores com recepção digital integrada, começam a chegar às lojas. Embora a indústria tenha desenvolvido os aparelhos em tempo recorde, tendo, inclusive, começado os trabalhos de desenvolvimento antes mesmos da finalização das normas do padrão adotado no Brasil, a entrega dos receptores acontece com atraso. A expectativa era que o consumidor tivesse acesso aos receptores pelo menos um mês antes do lançamento comercial das transmissões digitais em São Paulo, que acontece no dia 2 de dezembro.

Esta semana, Samsung, Philips, Semp Toshiba e Positivo Informática lançam seus modelos. A Samsung, como adiantou este noticiário, lança apenas televisores com recepção digital embutida. São dois modelos de LCD, de 40 e 52 polegadas, custando R$ 7.999 e R$ 14.999, respectivamente. Tanto a Semp Toshiba quanto a Positivo Informática lançam set-top boxes, com opções com ou sem alta definição. No caso da Semp Toshiba, o receptor sem alta definição custará R$ 800, enquanto o modelo com saídas HD custará R$ 1,1 mil. A Positivo lança um modelo sem alta definição por R$ 499 e um com saídas HD por R$ 699. A Sony também já apresentou seu receptor, que, contudo, não é um conversor. O set-top box da fabricante japonesa não converte o sinal digital para analógico, podendo, portanto, ser usado apenas com televisores com entrada HDMI. O único modelo da Sony, com suporte para alta definição, custa R$ 999. Embora, pelo menos no caso da Positivo Informática, o preço do aparelho básico esteja bem abaixo dos R$ 700 previstos pela indústria, até o momento não foi apresentado um modelo custando os R$ 200, como demandado pelo governo.

By: Tela Viva.

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SET-TOP BOX

A Tele System, fabricante italiana de antenas parabólicas que atua há dez anos no Brasil, lançará em dezembro um set-top box para recepção de TV digital terrestre no padrão brasileiro. A caixa terá capacidade para HDTV, com saída HDMI, e deve custar em torno de R$ 700 para os distribuidores, conta o diretor geral da empresa para o Brasil, Marco Szili. O equipamento, como os demais set-tops anunciados pelo mercado, não trará ainda o middleware Ginga (que possibilita aplicações interativas). ...

A Semp Toshiba lançará dois modelos de set-top box para a TV digital terrestre, um mais básico, com recepção apenas em definição padrão (SD), e um modelo avançado, com recepção HDTV, porta HDMI e saída de áudio digital óptica. O modelo básico custará cerca de R$ 700 ao consumidor, e o avançado sairá por algo entre R$ 900 e R$ 1000, dependendo ainda, segundo a fabricante, do que será acertado com o governo em relação a possíveis incentivos à produção. ...

A Gradiente anunciou que terá seu set-top box para TV digital terrestre, o DHD-800, disponível no varejo até o Natal. A fabricante usará o chip integrado STi7100, da STMicroeletronics, também utilizado por grande parte dos fabricantes de set-top boxes.Aguarda-se para a próxima semana a chegada dos primeiros televisores de plasma e LCD com o sintonizador para TV digital incluído. O fabricante desses televisores não pretende vender set-top. ...

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