A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que julgou procedente ação de rescisão de contrato de aluguel em que um empresário devolveu as chaves à locadora após ter negado o direito de promover alterações físicas no imóvel para adequá-lo ao seu objetivo comercial. A sentença também determinou que a locadora devolva 50% do valor que recebeu à época do contrato, uma vez que o locatário, de fato, nunca chegou a usufruir do imóvel — onde pretendia instalar uma pizzaria. ...Gostei da decisão. O fato citado ocorre em grande número e o locatário, como todos sabem, é, na maioria das vezes, prejudicado.
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