Imagens em maço de cigarros devem ser proibidas

Puxa vida! Até que enfim alguém de bom senso.

Hipocrisia e demagogia nunca ensinaram nada a niguém. A coisa não é por aí mesmo.

O MPF-SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) propôs ação civil pública para proibir a nova campanha da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra o tabagismo. Segundo entendimento da Procuradoria, as imagens agridem a dignidade humana.

A ação, contra a União e a Agência, tem o objetivo de não obrigar as empresas tabagistas a comercializarem os maços com as atuais imagens-padrão de "advertência". O procurador da República em Blumenau, João Marques Brandão Neto, alega na ação que as gravuras adotadas pelos réus atingem o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.

O procurador também afirma que as fotos que exibem cenas como um bebê prematuro ou uma pessoa hospitalizada com câncer no pulmão demonstram a completa falta de respeito com todos os que são obrigados a olhar para as gravuras, fumantes ou não.

"Como a campanha foi estendida para além das embalagens de cigarro, ao entrar em qualquer lanchonete, restaurante ou bar, os cidadãos são aterrorizadas pela foto de um cadáver com o crânio rachado ou um feto morto dentro de um cinzeiro", argumenta, de acordo com informações da Procuradoria Geral da República.

Brandão alega que não há qualquer comprovação científica de que "imagens de terror, e não de conscientização", possam estimular as pessoas a pararem de fumar ou a diminuírem o consumo. Ele aponta, ainda, outra questão: o uso do cigarro, no Brasil, não é proibido.

Segundo adverte o procurador, o poder público "não pode causar terror e agredir a dignidade de uma classe que desempenha atividade totalmente legal, obrigando os fumantes e não fumantes a terem contato diário com as estampas sanguinárias”.

O procurador ainda lembra que a Anvisa não cumpre a determinação constitucional que manda alertar quanto aos riscos das bebidas alcoólicas. Segundo ele, são dois pesos e duas medidas: "Rigor com os fumantes, permissividade com os que usam bebidas alcoólicas".

By: NetLegis.