É ilegal o repasse de PIS e Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o argumento da operadora Brasil Telecom de que a tarifa homologada pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) é "líquida" e assim excluiria os tributos "incidentes na operação". Os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin. A questão foi definida em um recurso especial no qual a Brasil Telecom tentava modificar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao discutir as incidências diretas do PIS e da Cofins sobre o preço dos serviços de telefonia.[...]
2 comentários: on "PIS e Cofins na telefonia"
Olá cumadi, desculpe andei meio sumida mas aos poucos vou colocando a casa em dia.
Me ajuda a divulgar um blog novo (claro, se vc gostar)
http://winformando.blogspot.com
Beijãozão
New,
Estive um bom tempo afastado e estou de volta. É bom rever o seu blog, com tanta variedade e tantas cores. Parabéns pelo seu trabalho. Bonito, enriquecedor e com visual agradável. Grande abraço.
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Oiêee!
Obrigada por visitar meu blog. Volte sempre.