A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 19, a votação do projeto que cria o chamado cadastro positivo. Foi aprovado um destaque obrigando que a inclusão de informações negativas do cadastro só possa acontecer após uma correspondência com aviso de recebimento. O projeto segue para votação no Senado.
Pelo projeto, o cadastro positivo irá acumular todo o histórico do consumidor. As pessoas e empresas terão de autorizar a inclusão no cadastro. A partir daí serão adicionadas informações positivas e negativas, fornecendo uma espécie de nota para o consumidor. Em uma mudança feita na votação dos destaques, decidiu-se que o não pagamento de dívidas ou parcelas de financiamentos menores que R$ 60 não poderão ser incluídas no cadastro.
A retirada do nome do cadastro acontece quando o cidadão deixa de pagar alguma conta. Pelo projeto, no entanto, contas de luz, água, telefone e gás não contam para negativar o cadastro.
Pelo projeto, o cadastro positivo irá acumular todo o histórico do consumidor. As pessoas e empresas terão de autorizar a inclusão no cadastro. A partir daí serão adicionadas informações positivas e negativas, fornecendo uma espécie de nota para o consumidor. Em uma mudança feita na votação dos destaques, decidiu-se que o não pagamento de dívidas ou parcelas de financiamentos menores que R$ 60 não poderão ser incluídas no cadastro.
A retirada do nome do cadastro acontece quando o cidadão deixa de pagar alguma conta. Pelo projeto, no entanto, contas de luz, água, telefone e gás não contam para negativar o cadastro.
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