Lei de crimes na web

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Durante evento hoje em São Paulo, especialistas defenderam a aprovação de lei específica para punir crimes cometidos na internet.

Presente no seminário “Crimes Eletrônicos – A urgência da Lei”, promovido pela Febraban, a advogada do escritório Ópice Blum, Juliana Abrusio, não poupou críticas quando falou sobre a demora na aprovação de lei sobre crimes eletrônicos.

“A falta da lei [específica para crimes na web] traz insegurança jurídica. A lei tarda a vir”, reclamou.

Para Juliana, também falta maior esclarecimento às crianças sobre procedimentos para o uso da internet, algo que, segundo ela, deveria começar nas escolas.

“Crianças de dois anos já usam computador. Acho um absurdo. Isso é uma antecipação de etapas. Defendo que no ensino fundamental haja uma disciplina de Ética e Legislação, pois falta orientação à família. Uma pesquisa recente apontou que 26% dos usuários do Facebook colocam nomes e fotos dos filhos na internet. Isso mostra alienação”, disse.

De mesma opinião, o delegado da Polícia Federal Flúvio Cardinelle, chefe do Núcleo de Repressão a Cibercrimes da Polícia Federal (PF) no Paraná, acredita que há muita ingenuidade por parte da família quando o assunto é internet. Segundo ele, falta vigilância ao que os filhos estão acessando.

“A internet é um cano onde se passam águas cristalinas, mas também esgoto. A internet democratizou a informação, seja para o bem ou para o mal. O cidadão, sob um pseudo-anonimato, acha que está imune [a punições da justiça], mas não é bem assim. Não deve haver repressão, porque não resolve. O fato já está consumado. Então se deve trabalhar na prevenção”, argumentou.

Em sua palestra no evento, Cardinalle falou, ainda, sobre os temas pedofilia, abuso sexual e pornografia que, segundo dado apresentado por ele, movimenta cerca de 20 bilhões de dólares por ano no mundo.

O delegado da PF também reclamou da confusão que se faz sobre o tema. “A pedofilia é uma psico-patologia. Não existe na legislação crime de pedofilia, porque é uma doença. Pedofilia não é crime, o que não quer dizer que não deva ser passível de punição”, esclareceu. “Segundo a lei atual, acessar ou baixar conteúdo pedófilo não é crime”, acrescentou a advogada da Ópice Blum.

By: Info.


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1 comentários: on "Lei de crimes na web"

Nanael Soubaim disse...

Estamos atrasados, hum! Novas tecnologias surgindo e eles provavelmente ainda tratando a rede como se fosse uma novidade.

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