Pela primeira vez em 50 anos, Cuba aprova permissão para compra de casa

O Parlamento de Cuba deu sinal verde nesta segunda-feira a um plano de reformas econômicas que deve trazer mudanças importantes ao modelo comunista vigente no país. Entre as medidas está a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha.

Raúl Castro (E) e o vice-presidente Jose Ramon Machado Ventura aprovam agenda de reformas durante sessão na Assembleia Nacional

A reforma foi aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular, cuja sessão foi aberta pelo presidente Raúl Castro. O líder vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado desde que recebeu o poder das mãos do irmão Fidel, em 2008. Com a aprovação do plano, os cubanos poderão, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades. A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias. A compra de mais de um automóvel também será permitida.

A reforma prevê ainda a eliminação de 1 milhão de empregos no setor público. Viagens ao exterior também serão facilitadas, assim como será autorizada a abertura de pequenos negócios. O pacote com 313 medidas foi desenhado em abril deste ano, durante o Congresso do Partido Comunista.

Durante a sessão no Parlamento, o deputado José Luiz Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, ressaltou que, apesar da reforma, a Constituição de Cuba reconhece que o Partido Comunista “ é a força dirigente superior da sociedade e do Estado”, segundo o jornal estatal Juventud Rebelde.

As mudanças ficam a cargo da Comissão de Implementação que, segundo o jornal, irá definir de maneira concreta “o conceito de elementos teóricos do modelo cubano que se atualiza e propor normas jurídicas”.

A comissão tem ainda a missão de implementar um novo modelo de gestão nas empresas estatais de Cuba.