“Masmorra do Suplício”

A proposta de extinção do STJ

"A idéia de extinção dos tribunais superiores merece aplausos e adesão em massa de todos os operadores do Direito que almejam um Judiciário voltado à hermenêutica". Artigo do advogado Adilson Gomes Mocinho.






Gatíssimo, Gato Guga. Este artigo é prá você em especial.


Beijos!!!

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Petrobras: R$ 47 bi em contratos sem licitação

Desde a posse do presidente Lula, em janeiro de 2003, a Petrobras gastou cerca de R$ 47 bilhões em contratos feitos sem licitação. O valor corresponde a 36,5% do total de despesas com serviços da estatal no período (R$ 129 bilhões).

Segundo reportagem publicada na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo, foram contratados serviços de construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros, sem processo licitatório.

Os contratos estão amparados por um decreto presidencial de 1998, ainda no governo FHC, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

By: Diego Casa Grande.

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Demoroooouuuu!!!

Os contratos de adesão, desde ontem (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis. A finalidade é facilitar a compreensão do consumidor.

A Lei n.º 11.785, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o inciso terceiro do Artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, que passa ter tal obrigatoriedade.

Num país onde nada é levado a sério estava na hora. No entanto, nem lei se respeita. Vejamos como a coisa fluirá.

By: Agência Brasil

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