Petrobras: R$ 47 bi em contratos sem licitação

Desde a posse do presidente Lula, em janeiro de 2003, a Petrobras gastou cerca de R$ 47 bilhões em contratos feitos sem licitação. O valor corresponde a 36,5% do total de despesas com serviços da estatal no período (R$ 129 bilhões).

Segundo reportagem publicada na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo, foram contratados serviços de construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros, sem processo licitatório.

Os contratos estão amparados por um decreto presidencial de 1998, ainda no governo FHC, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

By: Diego Casa Grande.

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ONGs de Fachada

O decreto emitido esta semana pelo governo com a justificativa de tentar "regular a relação do governo federal com entidades privadas sem fins lucrativos" abre ainda mais brechas para ONGs de fachada. O site Contas Abertas faz reportagem apontando, por exemplo, que "licitação" ou "chamamento público" - modalidades de concorrência que podem inibir irregularidades - não foram adotados como procedimentos regulares para contratos entre essas entidades e órgãos federais.
O artigo quarto do decreto é omisso ao estipular que os convênios "poderão" ser precedidos de chamamento público – que deveria ser obrigatório.

Por outro lado...

A CCJ (Comissão de Comissão e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de licitação nos convênios entre governo e organizações não governamentais. A decisão é terminativa, ou seja, só vai à votação em plenário se houver recurso. O relator, senador Jefferson Peres (PDT-AM), sustentou que o projeto será "moralizador" para os convênios públicos. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi a única que absteve-se de votar.
Segundo o autor, senador Tasso Jereissati (PSDB-AM), o projeto visa acabar com a principal irregularidade verificada no governo Lula nos últimos anos: a escolha de ONGs presididas por pessoas ligadas ao PT ou aliados.

By: Diego Casa Grande

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Concurso - Logomarca

Já estão abertas as inscrições para o concurso público destinado a selecionar a logomarca do TJ/GO. Ela representará o Poder Judiciário goiano em sua página eletrônica, cartazes, cartões, adesivos, pastas, publicações e outros. As inscrições são gratuitas e se encerrarão em 15/2, podendo ser feitas via postal ou pessoalmente, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 14 às 18h, no Centro de Comunicação Social do TJ/GO, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, térreo, sala 120, Setor Oeste. O concurso, promovido pelo TJ/GO, por meio da Comissão Especial Julgadora, atende as diretrizes do Plano Estratégico 2007/2009.

De acordo com o Edital de Licitação nº 173/07, os interessados deverão retirar, nesse período e nos locais descritos, as fichas de formulário de inscrição, termo de cessão de direitos autorais e recibo de inscrição. O edital do concurso já está disponível no site (clique aqui).

O autor do trabalho vencedor receberá como prêmio R$ 3,5 mil em dinheiro e certificado de participação contendo o texto "vencedor do concurso", em data a ser determinada no ato de divulgação do resultado.

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