O governo nos presenteou, no último mês de dezembro, com leis, decretos e MPs. São 33, ao todo.
Dentre eles:
Lei nº 11.635, de 27.12.2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa - clique aqui;
Lei nº 11.634, de 27.12.2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - clique aqui.
Saibam quais são as demais.
Lei nº 11.634, de 27.12.2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - clique aqui.
Saibam quais são as demais.
