Isenção de IPI na compra de veículos escolares

Por unanimidade e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos escolares, quando realizada pelos governos dos estados e do Distrito Federal e pelas prefeituras.

Todos os senadores presentes à reunião enalteceram a aprovação da proposta. Segundo eles, a isenção irá permitir a renovação da frota de veículos escolares, especialmente em cidades mais pobres, beneficiando milhões de estudantes.

O relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), observou que, na maioria dos municípios brasileiros, os ônibus e as vans utilizados no transporte escolar estão em condições precárias, colocando em perigo crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta (PLS 20/08), a isenção acaba se o veículo for usado em atividade diversa do transporte escolar ou vendido para outra destinação.


By: AGÊNCIA SENADO

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IPI - Nova Tabela

O governo divulgou nesta quinta-feira (11) nova tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, com o intuito de estimular o consumo.

A tabela, que vale até março do ano que vem, é a seguinte:

- carros de até 1.000 cilindradas terão alíquota reduzida de 7% para zero;

- carros acima de 1.000 cilindradas até 2.000 cilindradas movidos a gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6% e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%;

- carros acima de 2.000 cilindradas terão IPI mantido em 25% para os a gasolina e em 18% para os a álcool e flex;

- picapes de até 1.000 cilindradas terão redução do IPI de 8% para 1%; e de 1.000 até 2.000 cilindradas terão redução de 8% para 4% no IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou há pouco que as montadoras se comprometeram a repassar para os preços ao consumidor as reduções do IPI. "E isso é de fácil verificação. Se não houver transferência para os preços, chamaremos o setor para discutir a situação", disse.

A desoneração do IPI, segundo Miguel Jorge, já valerá a partir de amanhã e se encerra em 31 de março de 2009.

O Ministério da Fazenda estima que a desoneração temporária do IPI para automóveis vai significar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão.

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Só xuxo!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.827 que altera a fórmula de cálculo para a cobrança do IPI, PIS e Cofins incidente sobre a venda de águas, refrigerantes e cervejas. A mudança provocará aumento da tributação para o setor de bebidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Os produtos mais caros serão os mais atingidos.

Atualmente é aplicada uma alíquota única de cada tributo por litro do produto, sem considerar o preço final ao consumidor e a embalagem do produto, o que penaliza os pequenos fabricantes. O refrigerante produzido por uma grande empresa, embora tenha um preço de mercado mais caro do que, por exemplo, as chamadas tubaínas, pagam o mesmo valor de tributo por litro.

Com a nova legislação, que chegou ao Congresso por meio da Medida Provisória 436, a tributação incidirá sobre o preço do produto. A alíquota vai variar dependendo do tipo de embalagem (lata, garrafa retornável ou PET) e do preço praticado no varejo, segundo explicou à Agência Estado o coordenador de Política Tributária da Receita Federal, Jefferson Rodrigues. Cada tipo de bebida será separado em grupos baseado no preço cobrado na gôndola.

Pela lei, estarão no mesmo grupo aquelas marcas que apresentarem uma variação de preço de no máximo 5%. Dessa forma, serão criadas faixas de tributação divididas por valores do produto. Rodrigues informou que a regulamentação da lei fixará o valor dos impostos, com base, nesse primeiro momento, nos levantamentos de preços feitos pelos Estados. Numa segunda fase, a Receita deve contratar um instituto de pesquisa para fazer o levantamento do preço cobrado ao consumidor.

By: NetLegis.

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