A partir deste mês, o consumidor paulista já pode pedir a nota ou cupom fiscal com seu CPF para obter créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também na compra de materiais de construção. O segmento, ao lado de outros como restaurantes, padarias, bares, lojas de brinquedos, livrarias e concessionárias de veículos (ver lista abaixo), passa a integrar o programa Not@ Fiscal Paulista, pelo qual 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento é devolvido na forma de crédito aos clientes pelo governo, desde que estes tenham obtido nota com seu CPF.
A cada mês, novos setores entram no programa. Até maio, todo o comércio varejista estará enquadrado. [...]
Créditos que são obtidos nas compras feitas pelo consumidor podem ser abatidos no valor do IPVA.
O consumidor pode abater o valor do IPVA. Como o programa começou em outubro, os créditos de outubro de 2007 a junho de 2008 podem ser usados no IPVA de 2009. “Em abril e em outubro, o consumidor vai poder informar o Renavam do veículo, e o carnê do IPVA de 2009 já será processado com o desconto”, afirma Tormin. Os valores creditados não serão atualizados. [...]
