A Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo está elaborando um decreto para regulamentar a isenção do ICMS para a internet banda larga popular, aprovada pelo Confaz para os Estados de São Paulo e Pará e para o Distrito Federal.
De acordo com o coordenador da administração tributária, Otavio Fineis Junior, o decreto deve ser publicado até o final de junho e vai trazer todo o detalhamento necessário para a oferta do serviço no Estado, tanto pelas operadoras fixas quanto pelas móveis.
"O decreto trará desde informações sobre como conceituar a banda larga até o pacote de serviços, que está sendo formatado pela equipe técnica", comentou o coordenador, lembrando que a iniciativa de se criar um programa para universalizar os serviços de internet em banda larga partiu do Estado de São Paulo, que já vinha discutindo o assunto com operadoras.
As discussões na Secretaria da Fazenda para elaborar o decreto envolvem também o jurídico, afinal, diz Fineis, "a proposta é que o Estado abra mão do imposto e as operadoras abram mão de alguma margem de rentabilidade.
Operadoras
Do lado das operadoras, embora há anos elas reclamem da excessiva carga tributária, reivindicando redução dos tributos, a isenção do ICMS para a internet banda larga popular foi bem recebida, no entanto, elas ainda não têm estudos elaborados para subsidiar o lançamento rápido de um produto popular. [...]
De acordo com o coordenador da administração tributária, Otavio Fineis Junior, o decreto deve ser publicado até o final de junho e vai trazer todo o detalhamento necessário para a oferta do serviço no Estado, tanto pelas operadoras fixas quanto pelas móveis.
"O decreto trará desde informações sobre como conceituar a banda larga até o pacote de serviços, que está sendo formatado pela equipe técnica", comentou o coordenador, lembrando que a iniciativa de se criar um programa para universalizar os serviços de internet em banda larga partiu do Estado de São Paulo, que já vinha discutindo o assunto com operadoras.
As discussões na Secretaria da Fazenda para elaborar o decreto envolvem também o jurídico, afinal, diz Fineis, "a proposta é que o Estado abra mão do imposto e as operadoras abram mão de alguma margem de rentabilidade.
Operadoras
Do lado das operadoras, embora há anos elas reclamem da excessiva carga tributária, reivindicando redução dos tributos, a isenção do ICMS para a internet banda larga popular foi bem recebida, no entanto, elas ainda não têm estudos elaborados para subsidiar o lançamento rápido de um produto popular. [...]
Aguardemos. Já não era sem tempo.
