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Justiça Eleitoral cancela mais de 500 mil títulos


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 551.456 cidadãos que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado. Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado.

Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.

Sanções-

O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.

Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Verifique o número de títulos cancelados por município.

Confira a sua situação eleitoral.

By: Agência TSE.
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Dando um rolê sem passaporte


Turistas chilenos, peruanos, bolivianos, colombianos, equatorianos e venezuelanos poderão circular livremente pelos países do Mercosul apenas com a carteira de identidade, e vice-versa. Acordo nesse sentido será submetido ao Conselho do Mercado Comum, na próxima segunda-feira (30), para anúncio na 35ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e dos Estados Associados, que ocorre no dia seguinte na cidade argentina de San Miguel de Tucumán.

A dispensa já valia para a circulação de turistas entre os países do bloco - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A região também conta com acordos de residência entre Brasil e Argentina e Brasil e Uruguai, facilitando a permanência de pessoas que entraram nesses países como turistas. De acordo com o diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, ministro Bruno Bath, a implementação do acordo não depende de aprovação pelo Congresso. Bastam procedimentos burocráticos junto às autoridades de imigração de cada país.

By: Espaço Vital
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Só pela Internet


PF agora só aceita pedido de passaporte via internet.
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