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“Título Net”: Título de Eleitor pela net

Já não era sem tempo. Em plena era digital somente agora colocaram a disposição um serviço para que se possa fazer o Título de Eleitor além de outros serviços.

 

Trata-se do  Título Net criado para o cidadão requerer, pela internet, alistamento, transferência ou revisão eleitoral.

Para acessar o site basta digitar clicar no link acima ou digitar: wwwtse.­jus.­br

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Proposta de lei da internet - retrocesso

Sinceramente acho um absurdo, um retrocesso em todos os sentidos. Isso sim é falta do que fazer. Esse país tem leis ótimas, de fato não precisamos de melhorar em nada. Por isso sobra tempo prá tanta asneira. Mas, pelo visto, a intenção é mesmo ficar tudo embaixo do pano...

Proposta de lei da internet na política acorrenta Brasil ao século 20


* doações por meio da web serão limitadas a apenas R$ 1 mil

* propaganda só será liberada depois de 5 de julho. Antes, será ilegal
* sites deverão ser registrados no TSE e precisam ser hospedados no Brasil
* sátiras, animações, entrevistas, humor: tudo ficará proibido ou restrito
* debates serão autorizados só com todos os candidatos presentes (nanicos inclusive)

Há muita gente bem intencionada na discussão sobre novas regras para o uso da internet na política. Flávio Dino (PC do B-MA), Mendes Ribeiro (PMDB-RS) estão entre os que tentam melhorar as regras. Mas o texto até agora discutido é um lixo quase completo. O assunto está sendo discutido hoje (24.jun.2009), na Câmara.

Basicamente, os deputados brasileiros não entenderam ainda do que se trata a internet. Querem legislar impondo restrições. Vão produzir mais uma lei que não vai pegar no Brasil. Inútil. Pior ainda, será uma desmoralização quando os deputados descobrirem que não adianta proibir blogs, sites etc. que não estejam registrados no TSE. Qualquer um, seja do bem ou do mal, pode montar o site que bem entender num país vizinho.

É uma lástima que o Congresso viva no século 20. Com essa possível lei, condenarão a política brasileira a ficar, para sempre, proibida de entrar no século 21.

A seguir, alguns tópicos da lei proposta e comentários do
Blog do Fernando Rodrigues...
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Justiça Eleitoral cancela mais de 500 mil títulos


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 551.456 cidadãos que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado. Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado.

Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.

Sanções-

O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.

Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Verifique o número de títulos cancelados por município.

Confira a sua situação eleitoral.

By: Agência TSE.
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Lembrando


Para lembrar:

Estão abertas, até o dia 3/3, as inscrições para o concurso que escolherá a nova logomarca da Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar e concorrer a um prêmio de R$ 15 mil. A iniciativa faz parte do processo de melhoria da identidade visual do TSE, dos Tribunais Regionais e cartórios eleitorais em todo o país, que deve tornar mais fácil a identificação desses órgãos pelos eleitores. O edital (clique aqui) com as regras do concurso está disponível na página principal do TSE na Internet (clique aqui).[...]
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