O governo nos presenteou, no último mês de dezembro, com leis, decretos e MPs. São 33, ao todo.
Dentre eles:
Lei nº 11.635, de 27.12.2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa - clique aqui;
Lei nº 11.634, de 27.12.2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - clique aqui.
Saibam quais são as demais.
Lei nº 11.634, de 27.12.2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde - clique aqui.
Saibam quais são as demais.
2 comentários: on "Leis, Decretos, Portarias..."
Parece que não tá mal, não... mas as leis boas não pegam!
Em compensação, a parte dos projetos de lei de cunho tributário acho que vai pegar pesado. Ahhh... nem vi os demais, na verdade... outro dia, quem sabe?
Abraços o/
Gostei muito desse post e seu blog é muito interessante, vou passar por aqui sempre =) Depois dá uma passada lá no meu site, que é sobre o CresceNet, espero que goste. O endereço dele é http://www.provedorcrescenet.com . Um abraço.
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