Hoje é o Dia Mundial da Lei

Data que não é tão conhecida como o Dia da Justiça que é comemorado em 8 de dezembro ou mesmo o Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil que comemora-se em dias 11 de agosto. Hoje celebramos um instrumento essencial para o meio jurídico e para a vida em sociedade. Idéia que nasceu do presidente dos Estados Unidos da América da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei naquele país.

Em 1965 a iniciativa foi adotada por outras nações, surgindo o Dia Mundial da Lei, passando a ser celebrada em 10 de julho. Referência à data é usada para lembrar a importância do cumprimento do Direito. No ano de 1990, por exemplo, foi realizado um marcante encontro na China em que o premier desse país, Li Peng, fez uma declaração formal no tocante ao não uso de armas nucleares e da paz mundial.

Data que é indispensável para lembrarmos a importância da lei para nossas vidas, data também de reflexão para o resto do ano, pois além de ser comemorativa é um dia para o exercício da cidadania – as leis estão presentes em nossos dia-a-dia, ou seja, vivenciamos contratos informais, tais como telefonia, transporte, trânsito e etc.

Data em que não devemos comemorar apenas a lei, mas exigir seu cumprimento. Ademais a justiça se concretiza quando as leis são cumpridas, e melhor ainda, quando a Constituição Federal não for descumprida. Que hajam leis, mas especialmente cumpram-se as leis já que estamos em um Estado Democrático de Direito.

By: NetLegis.