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Justiça perdoa dívida de mutuário da CEF

Isso sim se chama JUSTIÇA.

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A situação de um pai que largou tudo para tentar salvar a vida do filho que sofre de uma doença rara fez com que a Justiça tomasse uma medida inédita no País. No último dia 13, o então mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) Adolfo Celso Guidi, de Curitiba, teve sua dívida imobiliária paga com os valores dos depósitos das penas pecuniárias da Vara Criminal da capital.
A quitação da dívida de Adolfo foi sugerida pela juíza titular da Vara do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba, Anne Karina Stipp Amador Costa, que se sensibilizou com o caso do curitibano.

Formado em engenharia mecânica, Adolfo Guidi parou de pagar as prestações da casa, cerca de R$ 500, em 2001, quando abdicou da profissão para pesquisar uma eventual solução para a degeneração cerebral que comprometia a saúde de seu filho, Vitor Guidi. O rapaz, que completou 21 anos no último dia 15, sofre de uma doença rara e que não tem cura, chamada Gangliosidose Gm1.
Adolfo conta que a doença, diagnosticada em 2001, se caracteriza pela falta de uma enzima fundamental para a reposição de células cerebrais. Depois de encontrar uma forma de controlar o problema, após um ano, Adolfo tentou voltar ao mercado de trabalho, porém, sem sucesso.

“Não me arrependo do que fiz. Conseguimos salvar o Vitor, que é o único no mundo a superar os 11 anos de vida com essa doença”, diz. O engenheiro voltou a trabalhar como mecânico usando o espaço em frente à própria residência, onde mora desde 1996.

Sensibilizada com a história de Adolfo, a juíza Anne Karina encaminhou um ofício para a Vara Criminal de Curitiba, solicitando a possibilidade de utilizar os recursos do órgão para possibilitar uma conciliação no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, diante da excepcionalidade do caso.


Excepcionalidade

Em ação conjunta que envolveu juízes federais, Ministério Público Federal, conciliadores e procuradores da CEF, foram disponibilizados valores decorrentes de depósito de prestações pecuniárias e suspensão condicional da pena (valores pagos por condenados), para quitação da dívida de cerca de R$ 48,5 mil.

“É um caso excepcional. Sentimos que ele não teria outra alternativa para quitar a dívida. Ele abriu mão da carreira profissional para cuidar do filho”, afirma Anne Karina. “Como ele também trabalha com a oficina mecânica, se perdesse o imóvel, além da moradia, perderia também sua fonte de renda”, diz.
A magistrada ressalta que a conclusão do caso abre precedente para que outros processos que envolvam peculiaridades semelhantes também tenham o mesmo desfecho.

By: Paraná Online via Xeret@

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Hoje é o Dia Mundial da Lei

Data que não é tão conhecida como o Dia da Justiça que é comemorado em 8 de dezembro ou mesmo o Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil que comemora-se em dias 11 de agosto. Hoje celebramos um instrumento essencial para o meio jurídico e para a vida em sociedade. Idéia que nasceu do presidente dos Estados Unidos da América da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei naquele país.



Em 1965 a iniciativa foi adotada por outras nações, surgindo o Dia Mundial da Lei, passando a ser celebrada em 10 de julho. Referência à data é usada para lembrar a importância do cumprimento do Direito. No ano de 1990, por exemplo, foi realizado um marcante encontro na China em que o premier desse país, Li Peng, fez uma declaração formal no tocante ao não uso de armas nucleares e da paz mundial.

Data que é indispensável para lembrarmos a importância da lei para nossas vidas, data também de reflexão para o resto do ano, pois além de ser comemorativa é um dia para o exercício da cidadania – as leis estão presentes em nossos dia-a-dia, ou seja, vivenciamos contratos informais, tais como telefonia, transporte, trânsito e etc.

Data em que não devemos comemorar apenas a lei, mas exigir seu cumprimento. Ademais a justiça se concretiza quando as leis são cumpridas, e melhor ainda, quando a Constituição Federal não for descumprida. Que hajam leis, mas especialmente cumpram-se as leis já que estamos em um Estado Democrático de Direito.

By: NetLegis.
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Radionovela da Justiça


Assistindo ao Jô ontem, pois era o dia das Memninas do Jô, que invariavelmente, não perco, fiquei sabendo sobre a Rádio Novela da Justiça. Ela estreou no dia 27/04 e o primeiro capítulo da radionovela, intitulado, "Não Escuta, que Eu Grampo", conta a história de uma mulher que tenta descobrir se o marido a está traindo com a melhor amiga. O pano de fundo é a contratação de um detetive que se apresenta como Virgulino Teixeira, "conhecido no universo investigativo como araponga grampeado".

No programa, o Jô colocou um trechinho e garanto que é hilária. Adorei a idéia.

Vejam só: a radionovela é uma produção da rádio Justiça, emissora administrada pelo STF. A ideia, diz Madeleine Lacsko, coordenadora da rádio, é tratar temas jurídicos, direitos, deveres ou questões de cidadania de forma popular.

No primeiro capítulo, o detetive diz que vai instalar escutas para descobrir porque Aderbal chega tarde em casa. "Vou investigar seu marido. Colocar escuta na sua casa. Posso garantir que ninguém grampeia como eu." O desfecho se deu no dia 1º de maio mas, ainda não o ouvi.

De acordo com coordenadora, a decisão de tratar sobre "arapongagem" e "traição" não foi para alfinetar nenhuma instituição. Ministros do STF já levantaram suspeitas de que seriam vítimas de grampos. Jura? rsrsrs...

Depois de "Não Escuta, que Eu Grampo", em cinco capítulos, está no ar “Agora a casa cai” em seu 4º capítulo, terminando amanhã. Mas, calma! Vá até o site que vocês poderão ouvir tudinho, do começo ao fim.


Aqui: www. radiojustica.jus.br


Divirtam-se!

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Blogagem coletiva - Justiça para Flávia

Blogagem Colectiva para Flávia em 9/Set/2008

Não costumo participar de blogagens coletivas. Me abstenho pois, posso não poder cumprir com mais esse compromisso e isso não me agradaria. Porém, nesse caso, achei o motivo forte demais para deixar passar sem ao menos publicar. Mesmo porque meu amigo Luiz está dando uma força também e obviamente, pelas razões que são mais do que justificáveis.

Cliquem na imagem para visitar o site da Flavinha e saiba um pouco mais sobre sua história.
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Embratel - Multa de R$ 400 mil

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor), do Ministério da Justiça, multou ontem (26) a Embratel em R$ 400 mil por "não informar claramente os consumidores sobre a duração dos cartões telefônicos da empresa". [...]
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Globo, de novo

A juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio, condenou a TV Globo a exibir na íntegra uma fita levada ao ar na novela Páginas da Vida em que a doméstica Nely Passos dá um depoimento dizendo que se masturbava. O depoimento, com duração de cerca de 90 minutos, foi editado pela emissora, que colocou no ar apenas a parte na qual Nely faz essa declaração, causando-lhe constrangimento perante familiares e amigos com quem ela assistia ao programa.

Nely conta no processo que foi procurada por um preposto da emissora em seu local de trabalho para gravar um relato sobre fatos relacionados à sua vida e que deveria ir ar no final de um dos capítulos da novela Páginas da Vida.
Caso seu depoimento fosse veiculado, ela receberia R$ 300,00. No depoimento, Nely respondeu a perguntas sobre vários aspectos de sua vida, inclusive como era a sua vida sexua

[...]
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Plágio na Globo


A escritora Eliane Ganem ganhou ação contra a TV Globo e o autor de novelas Lauro César Muniz por plágio na minissérie Aquarela do Brasil, que foi ao ar em 2000. Os desembargadores da 13.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que julgaram o caso em segunda instância, decidiram por unanimidade que houve cópia. Eliane deve receber R$ 100 mil por danos morais, além do mesmo valor pago a Muniz pela obra. [...]
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'Call Centers' - Mudanças Imediatas




Procons de todo o País exigem melhorias no atendimento dos call centers, cujos serviços eles consideram "péssimos" Mariza Santana Representantes de Procons de todo o País, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, debateram ontem, durante audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça, em Brasília, regras que possibilitem a melhoria dos serviços de teleatendimento (call center) das empresas.



A gerente de Educação para o Consumo da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), Sara Saeghe Ximenes, participou das discussões. De acordo com Sara Ximenes, a audiência pública de ontem foi a primeira de um total de quatro, com o objetivo de debater a qualidade do atendimento dos call centers das empresas.


O Ministério da Justiça também realizará consulta pública sobre a questão no seu site na internet
(www.mj.gov.br).

A conclusão dos Procons de todo o País é que esses serviços são "péssimos" e precisam melhorar para atender as expectativas dos consumidores, informou.




Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor querem que o atendimento dos SACs não seja exclusivamente eletrônico e que o tempo de espera seja reduzido. Quando um consumidor ligar para um telefone do serviço, a primeira opção deverá ser o contato direto com uma pessoa qualificada. A ligação também deve ser gratuita.
[...]



A propósito, fiquei sabendo hoje que a empresa ATENTO, que presta serviço (call center) à Telefònica, está correndo o risco de ter o seu contrato rescindido por conta dos péssimos serviços que presta. Os espanhóis (donos da Telefònica) estiveram aqui no Brasil e ficaram 'putíssimos' com a porcaria que encontraram. Agora estão de olho. Aguardemos.


Mas, não é só a Telefònica que é péssima. Isso todo mundo já sabe. A Net também é outra incrivelmente desorganizada. Hoje num jornal local, aqui de Ribeirão Preto, que passa na Band, um consumidor fez uma reclamação de que não conseguia dar fim ao seu contrato com a dita cuja. Já havia se passado mais de 15 dias e nada. Após fazer a reclamação e ir ao ar no programa, a Net, em menos de 24 horas, providenciou o cancelamento.

Chega a ser irritante e inacreditável o que acontece com a prestação de serviços.
Anda ocorrendo, quase que diariamente, do sinal cair. Aí você fica sem internet e sem fone. E pergunta-se: como ligar reclamando se não tem fone?
No meio de uma conversa o sinal cai. A TV a Cabo também é desligada vez ou outra, mas aparece na tela da TV um aviso para que a gente ligue caso o sinal caia. Parece piada, né?

Para usuários, e aí eu me incluo, que têm tem bandar larga, fone e TV a Cabo vem acontecendo o seguinte: o fone é cortado mesmo com as contas, dos três serviços, pagas.

No mês de fevereiro várias pessoas não receberam a conta referente a janeiro. Agora enviaram a de fevereiro e de março na mesma fatura, mesmo que o mês de março sequer tenha vencido. Alías, o mês mal começou... é dose prá leão.

Comigo aconteceu exatamente isso: cobrança de dois meses pois, na minha conta, mais uma vez não foi debitado nada. O jeito vai ser ir até lá e, prá variar, reclamar. Sim, tem que ser pessoalmente. A Net não atende pelo 0800. Você fica horas, e horas e nada de atendimento. No mês passado liguei para reclamar sobre a fatura que não foi debitada em conta. Pasmem e acredite quem quiser: a conta foi digitada errada pela atendente. Na ligação que fiz fiquei 2:30 h e paguei por isso mais de R$ 15,00. Está na fatura e escrito com todas as letras.

Precisa ou não mudar isso? Haja paciência.



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Orkut - Justiça

Só na Justiça gaucha já são seis os casos contra o Orkut.

1. Estudante aceitou transação penal depois de criar comunidade "Homicidas do Brasil";
2. Prova aceita em processo trabalhista;
3. Ostentação sobre viagens;
4. Adolescente ridicularizada;
5. Exposição de fotos íntimas da ex-namorada;
6. Extinto processo movido por advogada gaúcha.


Detalhes aqui.
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Homofobia


Um jovem de 27 anos, de Pontal/SP, foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado de SP após chamar de "veado" um homem de 48 anos, homossexual declarado, em um posto de gasolina da cidade. É a primeira vez que essa multa é aplicada desde a criação da lei estadual nº 10.948, de 2001, e da formação da comissão para julgar os casos de homofobia, em 2002. [...]

E, tomara, não seja a única. Existem alguns comportamentos que são inadimissíveis.
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Portadores de Necessidades Especiais


O juiz Fausto Moreira Diniz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia concedeu segurança a Marília de Dirceu Leão Coimbra e reconheceu-lhe o direito de não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículo cujo valor seja de até R$ 60 mil e possua direção hidráulica. A medida foi requerida por Marília porque se submeteu a uma cirurgia de esvaziamento da axila esquerda durante tratamento de câncer, o que lhe ocasionou redução da mobilidade do braço. Decisões com o mesmo entendimento foram proferidas nesta semana pelo desembargador Felipe Batista Cordeiro, em decisão de gabinete, e pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que, acompanhando voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes, determinou ao secretário da Fazenda de Goiás que conceda a isenção de ICMS a uma menor, portadora de deficiência física (anorexia cerebral e deficiência cognitiva), para que possa adquirir um veículo. [...]




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Planos de Sáude


Empresa que presta atividade econômica correlacionada com os serviços médicos e de saúde tem os mesmos deveres do Estado, ou seja, prestar assistência integral para os consumidores. Por isso, não pode negar cobertura de exames e tratamentos. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores, por maioria de votos, condenaram a Unimed Uberlândia a arcar com o tratamento de quimioterapia de uma paciente, mesmo sem previsão de cobertura no contrato. [...]
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"Santander" proibido...


O Ministério Público do Rio Grande do Sul proibiu o Banco Santander Brasil S.A de fazer cobrança automática de seguro na fatura de cartão de crédito oferecido aos seu clientes. Em caso de descumprimento o banco está sujeito a uma multa de R$ 100 mil.

O juiz Ricardo dos Santos Costa deferiu pedido de antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo, ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - Cidecon.

No entendimento do Ministério Público, “Seguro de Cartão de Crédito”, além de sua compulsoriedade, relegava ao consumidor a iniciativa pela recusa ao serviço.
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Microempresas



Muitos ainda não sabem que as microempresas podem ser incluídas entre as partes capazes propor ações nos juizados especiais. A possibilidade consta na Lei Complementar 123, em seu artigo 74. O desconhecimento é tamanho que o deputado Dr. Nechar (PV-SP) apresentou no ano passado o Projeto de Lei 1675/07, sob análise em caráter conclusivo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O texto do projeto inclui as microempresas entre as partes que podem propor ações nos juizados especiais. O deputado afirma que o foco da proposta é dar mais visibilidade às questões envolvendo micro e pequenas e, sobretudo, fazer com que existam maior agilidade e rapidez na Justiça.

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"Trem da Alegria" dos Cartórtios



Conselho Nacional obriga tribunais de Justiça dos estados a exonerar donos substitutos que não foram aprovados em concursos públicos.
O Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Paralelamente a tramitação da PEC nº 471/ 2005 na Câmara dos Deputados — que pretende deixar no cargo responsáveis por cartórios que estejam designados provisoriamente há mais de cinco anos —, uma decisão do STF e um parecer do Ministério Público na semana passada mostram que o “trem da alegria” dos cartórios não deve se consolidar, apesar da articulação de alguns dos deputados pela aprovação da emenda. A primeira demonstração de que a Justiça não concorda com a ausência do processo seletivo previsto na Constituição foi dada no mês passado pelo CNJ. [...]
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"Não Frites Chapecó" - 3ª parte


O negócio é o seguinte. Ouvi a música e gostei. O tal de Fritsch e o PT ficaram foi com bronca. Na letra não aparece nome de nenhum petitista, muito menos do PT. Se a carapuça serviu, ótimo. Nada mais é do que a opinião de um eleitor, cuja liberdade de manifestação de pensamento, também está garantida pela Consituição Federal. A cassação da música foi arbitrariedade pura. Um absurdo. De quem teria sido a decisão judicial? Espero que o autor não deixe por isso mesmo. Já pensou? Vai virar moda. Nosso ilustre presidente tentou até calar a boca de jornalista estrangeiro num fora com repercusão mundial; uma outra petista desvairada, nem vou citar o nome, exigiu a retirada até de adesivos na campanha do Lula. O que a gente está estranhando? Isso é até esperado mas, a justiça entrar nessa furada é dose prá leão. O PT quando invoca, dá licença. Ouçam e me digam o que acharam.
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Empresa responde pelo modo que empregado trata cliente


Exato. Acho que todos concordamos. Agora, o negócio é gravar tudinho, principalmente, quando se tratar de contato telefônico. É mais do que sabido que a maiorira das empresas avisam que estão gravando, mas é só conversa prá boi dormir. Se o consumidor exige a gravação, mesmo em juízo, ela não existe. Portanto, se for o caso, grave você mesmo.
Coitadinha da Telefónica.
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Liminar para a Loira


A Cervejaria Petrópolis conseguiu liminar na Justiça contra a veiculação da campanha publicitária do Sindicerv (das indústrias de cerveja), que alerta para a proliferação de bactérias sob o selo de papel alumínio colocado nas latas. A Justiça prevê multa de R$ 500 mil, caso o anúncio seja veiculado.


By: Migalhas.
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Ooops!!!


O ministro da Justiça passou mal ontem e desmaiou durante a cerimônia da assinatura da rodovia interoceânica. Ele caiu da cadeira durante discurso de Evo Morales. Logo depois, levado a uma clínica, rapidamente se recuperou, e passa bem. Segundo o médico da presidência, ele teve uma queda de pressão devido à altitude. De fato, pra quem está acostumado a Brasília, com 1.100 metros de altitude, ou ao nível do mar - como é a francesa Cannes, na Côte d'Azur -, é normal estranhar os mais de 3.600m de La Paz.
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'Pitis' bem pagos


O conhecido jornalista Paulo Henrique Amorim usa seus espaços na imprensa para defender interesses privados e fazer propaganda do governo. Ele está na linha descendente de sua carreira e se engajou na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas, recebendo 80 mil reais por mês pela tarefa.

Levada ao crivo da Justiça, essa caracterização não foi considerada ofensiva, deturpada ou inverídica. Em ação movida por Amorim contra o jornalista Diogo Mainardi e contra a revista Veja, o juiz Manoel Luiz Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Pinheiros, na capital paulista, disse que o artigo de Mainardi revelando a conduta de Amorim atendeu o interesse público. O empresário não conseguiu a indenização por dano moral que pretendia, mas ainda pode recorrer. A vitória foi obtida por Alexandre Fidalgo e Thais Matos do escritório Lourival J. Santos. ...

Entenda aqui todo esse forrobodó que inclui até ameaças ao site Consultor Jurídico; leia a coluna de Mainardi e, em seguida, a decisão judicial.
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