Este post é prá dar uma força ao meu querido
amigo.
Explico:
muita gente está com sérios problemas com o Speedy e isso não é novidade alguma, certo? A famigerada Telefònica tem perdido feio seus clientes, sem contar as multas que vem levando, o que também não é novidade prá ninguém. Porém, muitos têm tido dificuldades em cancelar os serviços de
banda larga por conta da
multa contratual, relativa a fidelidade de 12 meses, que ela insiste em cobrar dos usuários.
O Ministério Público nada faz, pois ele deveria ficar de olho diante de tanto desmazelo e tanta ilegalidade que a empresa vem comentendo. O Procon não funciona pois é mal orientado e os que lá estão sequer sabem a lei. Uns incompetentes. Se quiser que seu problema
não seja resolvido, procure o Procon de sua cidade.
Dias atrás o
Gato Guga,que teve problemas seríssimos com a tal empresa e adquiriu até uma grave alergia à palavra
Telefònica, postou em seu blog -
My Blog Séries - a seguinte notícia:
"Que raiva. Olha eu novamente escrevendo sobre essa firma do capeta. Bem, ao menos a notícia não é péssima. A determinação do Ministério Público de São Paulo, vale por apenas 90 dias a partir de segunda-feira (06/07), e caso você seja um dos milhões de consumidores putos da vida ultra insatisfeitos, com essa firminha do capeta, saiba que você poderá pedir a rescisão do contrato do péssimo serviço Speedy, antes de completar o período de fidelização, de 12 meses, SEM PAGAR QUALQUER VALOR À TÍTULO DE MULTA ou a que título seja. Se você está no grupo da grande maioria (gostaria de se livrar dessa firminha mas não vê alternativas), saiba que há sim, algumas opções, embora poucas, para a sua tomada de decisão.
Se você possui assinatura de tv paga, poderá obter informações sobre a banda larga de sua fornecedora. Se não recebe sinal de tv paga, pode ser a sua chance, pois as firmas do setor costumam vender pacores, com telefonia sem assinatura mensal, acesso à banda larga e tv.
Há também algumas opções de sinal via rádio e ainda conexão 3G, disponíveis nas operadoras de telefonia móvel.
Se você está querendo se livrar do martírio de ser cliente desses caras, essa é a sua oportunidade. Boa sorte."
A notícia parece ser ótima, certo? Só que choveu no molhado. O que acontece de fato é que o MP, omisso como sempre, não fez nada que já não existisse. O que ele deve fazer é exercer a sua obrigação e não ficar fazendo cortesia com chapéu alheio.
E a Anatel que não fiscaliza nada, de nada? Lógico, é outro cabide de empregos, assim como Procon, Susep etc.
Mesmo assim, a Anatel tem uma
Regulamentação que
PROIBE a cobrança da
MULTA contratual de qualquer contrato de
banda larga e de
telefone fixo, desde 2.001. Portanto, o MP não fez nada, absolutamente nada, senão fazer valer uma regulamentação que já existia. Não fez graça prá ninguém. Mal cumpriu sua obrigação. E os tais 90 dias, esqueçam. Não existe esse prazo. A regulamentação está valendo desde sempre e é cumprida, sim. Basta que você ligue na Anatel, caso a Telefònica ou outra empresa qualquer exija a tal fidelidade.
Repetindo:
não existe
FIDELIDADE para
Banda Larga e para
Telefone Fixo!
Postei essa
Regulamentação aqui no blog, em dezembro do ano passado, como dica prá todos que tinham problemas em cancelar seu contrato sem multa. Recebo incontávies e-mails, depois que fiz um estardalhaço no site,
Reclame, e tenho orientado os consumidores para que , sendo indevidamente cobrado, ligue imediatamente, na Anatel e faça sua reclamação e assim cancele seu contrato
SEM MULTA.
A própria Anatel informa:
"De acordo com o artigo 59, inciso sétimo, resolução 272, de 2001, não pode ser feito nenhum tipo de fidelização em planos de internet banda larga".
art. 59. O assinante do Serviço de Comunicação Multimídia têm direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:
VII - ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional.
Sem contar o Código de Defesa do Consumidor:
art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
...
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Portanto, moçada, OLHO VIVO! Se ao contratarem um dos serviços citados e a empresa insistir na cobrança, AJAM! Para isso, e só prá começar a briga, sigam estes passos:
- peçam o nome do atendente da Telefònica;
- o protocolo;
- ligue na Anatel denunciando a cobrana ilegal, para que ela tome as providências cabíveis, em no máximo 05 dias.
Central de Atendimento da Anatel:
0800 33 2001 das 8h às 20h.
E para terminar e deixar constado aqui, quando se liga na Anatel, imediatamente, a dita cuja Telefònica volta atrás, ou seja: reclamar adianta, sim.
Precisando me escrevam:
newdelia@gmail.com. Estou sempre às ordens.
Boa sorte!
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