Irc... vai 'bisar'

Os petistas candidatos ao governo de São Paulo estão esperando o Supremo Tribunal Federal julgar Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. No próximo dia 4, a Corte irá decidir se aceita ou não a denúncia criminal contra Palocci. O STF vai julgar se abre uma ação criminal contra o ex-ministro, e agora deputado federal, suspeito de orquestrar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Passados três anos do episódio, Palocci é o predileto do presidente Lula para disputar a sucessão do governador José Serra. Mas o deputado diz que só será candidato se o STF rejeitar a abertura de uma ação penal contra ele.

By: JusBrasil

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Mudanças na Lei de Trânsito

O governo deve enviar em fevereiro ao Congresso Nacional proposta que aumenta as penas para os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça Tarso Genro, preocupado com o grande número de mortes ocorridas nas rodovias federais nas festas de fim de ano.
O documento será elaborado por um grupo de trabalho formado pelas secretarias Executiva e de Assuntos Legislativos, além da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Segundo Tarso, a medida tem como alvos principais os motoristas imprudentes e que abusam do álcool e drogas.
Outra idéia é criminalizar a direção em alta velocidade, hoje considerada infração gravíssima, e mudar os tipos de penalidades. "Uma alternativa seria multá-los no valor correspondente ao veículo do infrator. Mas isto é apenas uma hipótese", lembrou o ministro. [...]

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