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Crédito da NF em SP



A partir desse mês, empresas e pessoas físicas podem começar a usar o crédito da Nota Fiscal Paulista. Por meio da Resolução 14, a Secretaria da Fazenda de São Paulo instituiu como esses créditos concedidos por meio do "Programa de Estímulo à Cidadania" poderão ser utilizados. A norma foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado.

O programa beneficia com créditos de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), depósito em conta ou crédito no cartão quem pede nota fiscal - com CPF ou CNPJ do consumidor - nos estabelecimentos que pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O benefício equivale a 30% do ICMS pago pelo estabelecimento sobre a venda da mercadoria ou serviço.

Os créditos estarão disponíveis a partir de abril e outubro de cada ano, relativamente às compras do semestre anterior, e poderão ser usados até cinco anos depois. A opção de como o consumidor vai querer receber a benesse deverá ser feita pelo site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/.


By: Net Legis
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Paraíso do Botox



Nos últimos seis meses, o Cartão de Crédito Corporativo do Palácio do Planalto gastou R$ 53.449 reais para a compra de produtos de embelezamento. Os gastos no Visanet Banco do Brasil da Primeira-dama Marisa Letícia incluem a compra de Botox, cujas injeções são usadas para “apagar os efeitos do tempo”.

O cartão oficial também serviu para adquirir cremes importados do Leste Europeu, além de cosméticos norte-americanos e franceses. O caso pode ficar feio para o chefão Lula da Silva se vier à tona tal informação que circula nos bastidores do Senado. Mas tudo indica que a informação será abafada oficialmente – como de costume.

Suspeita-se que uma parte das despesas com cartões de membros do desgoverno sejam subsidiadas por bancos e financeiras, por debaixo da contabilidade. Também há indícios de que o esquema oficial usa muitos funcionários como “laranjas” para serem responsabilizados pelos gastos nos cartões de gente até que não faz mais parte do time do Palácio do Planalto.

O grande problema é que não se consegue provar tais suspeitas, com facilidade. Os pagamentos com cartões corporativos são crimes quase perfeitos. A farra dos gastos é muito mais grave que a irresponsável despesa de R$ 171 mil e 500 reais da ministra Matilde Ribeiro – uma assistente social que comanda a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial desde março de 2003. As compras de Matilde no free shop, bares, restaurantes, padarias, aluguéis de carros e reservas em hotéis de luxo e resorts – denunciadas pela Revista Veja – são uma pontinha do iceberg.

Em 2007, a ministra Matilde Ribeiro gastou 171.500 reais no cartão de crédito pago pelo desgoverno com o dinheiro público. Matilde foi de longe a ministra mais perdulária da Esplanada. Em média, foram R$ 14.300 reais por mês, mais do que seu salário, que é de R$ 10.700 reais. Ela jura que só usou o cartão corporativo para pagar despesas de viagens oficiais. No ano passado, pagou 67 contas em hotéis – média de 5,5 contas por mês. Aliás, como a reportagem da Veja mostrou, a moça viaja tanto que deveria ser ministra do Turismo. As despesas básicas; R$ 126 000 reais aluguel de carros; R$ 35 700 reais hotéis e resorts; R$ 4 500 reais bares, restaurantes e até padaria; R$ 460 reais no free shop; R$ 4 800 reais despesas diversas. Total = R$ 171 500 reais.

O número "171" te lembra alguma coisa?
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