Estabilidade ao pai durante gravidez

A Câmara dos Deputados analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 114/07, do deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ), que concede estabilidade no emprego ao pai de família durante a gravidez da esposa. O benefício será assegurado nos casos em que o salário do pai seja a única fonte de renda familiar.
De acordo com a Agência Câmara, o objetivo é evitar desequilíbrio econômico e desestruturação da família. Pela proposta, o período de estabilidade será garantido a partir da confirmação da gravidez até o quarto mês após o parto. [...]

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"Trem da Alegria" dos Cartórtios

Conselho Nacional obriga tribunais de Justiça dos estados a exonerar donos substitutos que não foram aprovados em concursos públicos.
O Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Paralelamente a tramitação da PEC nº 471/ 2005 na Câmara dos Deputados — que pretende deixar no cargo responsáveis por cartórios que estejam designados provisoriamente há mais de cinco anos —, uma decisão do STF e um parecer do Ministério Público na semana passada mostram que o “trem da alegria” dos cartórios não deve se consolidar, apesar da articulação de alguns dos deputados pela aprovação da emenda. A primeira demonstração de que a Justiça não concorda com a ausência do processo seletivo previsto na Constituição foi dada no mês passado pelo CNJ. [...]

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"Não Frites Chapecó" - 3ª parte

O negócio é o seguinte. Ouvi a música e gostei. O tal de Fritsch e o PT ficaram foi com bronca. Na letra não aparece nome de nenhum petitista, muito menos do PT. Se a carapuça serviu, ótimo. Nada mais é do que a opinião de um eleitor, cuja liberdade de manifestação de pensamento, também está garantida pela Consituição Federal. A cassação da música foi arbitrariedade pura. Um absurdo. De quem teria sido a decisão judicial? Espero que o autor não deixe por isso mesmo. Já pensou? Vai virar moda. Nosso ilustre presidente tentou até calar a boca de jornalista estrangeiro num fora com repercusão mundial; uma outra petista desvairada, nem vou citar o nome, exigiu a retirada até de adesivos na campanha do Lula. O que a gente está estranhando? Isso é até esperado mas, a justiça entrar nessa furada é dose prá leão. O PT quando invoca, dá licença. Ouçam e me digam o que acharam.

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