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Acabou o ano em pizza, claro…

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O Congresso Nacional encerra as suas atividades no final desta semana e contabiliza mais de cem casos de escândalos no Poder Legislativo sem nenhuma punição. Segundo Fernando Rodrigues, colunista do UOL e repórter da Folha em Brasília, de todos os responsáveis por essa impunidade, destaca-se o corregedor da Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Veja o comentário:

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Erro ao equiparar internet com TV e rádio


A abertura da internet para as campanhas eleitorais, o item mais importante do projeto de reforma da legislação aprovado quarta-feira pela Câmara dos Deputados, só aparentemente beneficia o eleitorado. Porque, nos termos em que foi votada, a pretensa liberação do sistema a que 62 milhões de brasileiros já têm acesso padece do que os juristas chamam de vício insanável. Consiste na equiparação da rede de computadores com sua inesgotável profusão de sites, blogs, comunidades de relacionamento e ferramentas para a transmissão de micromensagens a telefones celulares às emissoras de rádio e televisão....

Para ler o texto inteiro, clique neste: link

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Adeus terceiro mandato

Por fim, comissão da Câmara Federal considera inconstitucional PEC do 3º mandato.

Deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal rejeitaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia permitir a reeleição de governantes para um terceiro mandato. Eles acataram o relatório de José Genoíno (PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo. Prefeitos, governadores e o presidente da República seriam beneficiados.

"Democracia é a certeza da regra do jogo", disse Genoíno. "Não dá para ficar mudando o jogo com as pessoas jogando", afirmou. Com a rejeição, a proposta agora será arquivada.

By: Diego Casagrande.

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Castelo em Minas


Deputado Edmar Moreira, dono do Castelo em Minas, presta depoimento nesse momento na TV Câmara.

Que coisa horrenda!


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Nepotismos continuam sem fim...


Nos corredores do Congresso não são raras as reclamações de deputados e senadores sobre a avalanche de denúncias que invade o parlamento há anos. Se dizendo perseguidos e fiscalizados em excesso, argumentam que só se fala em irregularidades. Não é para menos. Levantamento do Correio encontrou pelo menos sete casos de maus-tratos ao dinheiro público revelados nos últimos 12 meses e que permanecem exatamente como antes.

Na liderança do PTB da Câmara, há mostras claras disso. Patrícia Seixas e Rosangela Rodrigues nunca foram vistas trabalhando. Com salários de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, constam na lista de servidores apesar de os funcionários do órgão sequer saberem quem são elas. A reportagem visitou em abril o local que deveria ser de trabalho das duas, mas nunca as viu por lá. Apesar da denúncia de que eram funcionárias fantasmas não ter sido contestada por ninguém - pelo contrário, servidores encaminharam e-mails detalhando os motivos do apadrinhamento das duas -, o líder Jovair Arantes (GO) disse não saber de nada e prometeu fazer um pente-fino na frequência dos seus funcionários. Mas, um mês depois, nada mudou. Apesar de funcionários da liderança afirmarem que elas ainda não trabalham, as duas continuam sendo remuneradas pelos cofres públicos.

A coisa parece não ter fim. E por aí vão-se os anos e muita grana - nossa grana - para o ralo.

Quer saber mais? Clique aqui...
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Desmandos de políticos, dinheiro de ninguém...

Impossível não postar o artigo na íntegra. Desculpem-me. É bom que todos fiquem atendos e por dentro da 'farra' que é a nossa política. Necessário se faz, também aqui, registrar esse absurdo. Mas, a culpa em parte é nossa. E como é. Somos nós que os colocamos lá, somos nós que permitimos esses 'assaltos' aos cofres públicos e somos nós que não exigimos um basta.



a cara do povo brasileiro


Em plena crise financeira, alguns gastos de instituições públicas chamam a atenção. Só este ano, a lista de compras é curiosa e variada. Há desde gastos com algemas de plástico, na Câmara, até lençol de mais de R$ 500 na Presidência da República, além de muito dinheiro para festividades no Senado. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas, com base no Siafi, o Sistema de Acompanhamento Financeiro do governo.

As compras feitas são bastante diversificadas. O comando do Exército na Amazônia, por exemplo, gastou em março, mais de R$ 2 mil com 720 garrafas de cerveja.

Na Presidência da República, a preferência foi por bebida não alcoólica. Quase R$ 18 mil foram gastos com quase 13 mil latas de refrigerantes variados; R$ 5,5 mil com 15 lençóis; outros lençóis, hospitalares e descartáveis, custaram quase R$ 40 mil. Com curativos anti-sépticos, a Presidência gastou R$ 543.

A Presidência da República reservou R$ 11,8 mil para o café de Lula, convidados e assessores até o final do ano. O quilo do “Gourmet”, 100% arábica, custa R$ 14. Só dele são 520 pacotes.

O Supremo Tribunal Federal, em março, não economizou nas cadeiras: gastou mais de R$ 265 mil com modelos com encosto médio e alto e cadeiras giratórias.

Na Câmara, a preocupação foi com a segurança. Em fevereiro, foram compradas 1.200 algemas... de plástico! Neste ano ninguém foi preso no prédio. No Senado, chamam a atenção os gastos com comemorações. Em fevereiro, quando José Sarney assumiu a presidência da Casa, foi contratada uma banda por R$ 4 mil, e outros R$ 38 mil foram usados para pagar serviço de bufê.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal empenharam parte de seu orçamento de abril para gastos inexplicáveis. A Câmara gastou R$ 8.000,00 na compra de 3,2 mil panos de prato. Já o Senado Federal despendeu R$ 319 mil na compra de equipamentos eletrônicos.

O Senado também reservou R$ 49,7 mil para a compra de 6 mil detergentes, 4 mil esponjas, 4,7 mil sabões de coco, 180 colheres de pau, 1,5 mil colheres para café, 1,4 mil para chá, 6,1 mil copos de vidro e 3 mil xícaras com pires em porcelana branca.

Outros R$ 24,3 mil foram destinados à compra de 3,2 mil frascos de adoçante, 1,2 mil coadores de flanela para café, mil garrafas térmicas, 40 torneiras de barro e 70 unidades de depósito para mantimentos em "alumínio lixado e resistente".

O Senado investiu também em equipamentos eletrônicos: foram R$ 319 mil na compra de 10 gravadores, dois teclados com joystick, um monitor LCD e dois switchs. O órgão também empenhou R$ 3 mil para a aquisição de cinco coroas de flores. É um festival!

Segundo a ONG Contas Abertas, em 2008, os R$ 430 mil gastos com celebrações no Senado foram semelhantes aos investimentos do Ministério da Educação com projetos do programa qualidade na escola que recebeu R$ 426 mil para programas relacionados ao ensino médio. No geral, o ano passado, a União gastou com festas e homenagens R$ 22 milhões. Por lei, são dispensadas de licitação as compras e contratos com valor inferior a R$ 8 mil.

"Nossa ONG não está questionando a legalidade do gasto, mas sim a qualidade e a prioridade do gasto - pois para cada gasto desse supérfluo, inusitado, extravagante, nós podemos comparar com importantes programas do governo" - diz Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.

Contrapontos

O Exército informou que as cervejas foram compradas para a comemoração do aniversário do primeiro Batalhão de Infantaria de Selva, que fica na Amazônia. A Presidência da República informou que os gastos com refrigerante foram feitos por meio de licitação. Para atender às autoridades e aos servidores que trabalham depois do horário de expediente, às visitas presidenciais feitas por chefes de estado e a diversos eventos realizados na Presidência, Vice-Presidência e residências oficiais.

Sobre os lençóis hospitalares, a Presidência informou que é para o uso nas dependências da coordenação de saúde e para as viagens oficiais. Os outros lençóis são para as residências oficiais da Presidência da República e foram comprados sem licitação porque o valor era baixo.


By: Espaço Vital.
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De baixo do tapete


Um terço dos deputados federais responde a processo no Judiciário ou nos Tribunais de Contas. Nas bancadas de alguns estados eles são maioria. Em Tocantins, 75% dos eleitos estão nessa condição. O dado faz parte da pesquisa feita pela ONG Transparência Brasil, que analisou o histórico de senadores e deputados federais e estaduais.
No Senado, a situação não é diferente. Mais de um terço dos senadores registra ocorrências na Justiça. Entre os trinta senadores com tais ocorrências, onze foram eleitos no Nordeste.
A situação se repete nas Assembléias Legislativas. Em 15 delas, pelo menos um terço sofre processos. Em Goiás, o índice sobe para mais de 70%. Em outros sete estados o porcentual é de pelo menos 40%.
Segundo a Transparência Brasil, a maioria dos processos criminais é relacionado com a atividade parlamentar. Do levantamento foram desconsiderados alguns tipos, como crimes de calúnia. [...]
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Estabilidade ao pai durante gravidez


A Câmara dos Deputados analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 114/07, do deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ), que concede estabilidade no emprego ao pai de família durante a gravidez da esposa. O benefício será assegurado nos casos em que o salário do pai seja a única fonte de renda familiar.
De acordo com a Agência Câmara, o objetivo é evitar desequilíbrio econômico e desestruturação da família. Pela proposta, o período de estabilidade será garantido a partir da confirmação da gravidez até o quarto mês após o parto. [...]
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É Proibido fumar

A Câmara Municipal de SP aprovou a Lei 393/05 que proíbe as pessoas de fumar ao dirigir nas ruas de São Paulo - o texto fixa multa de R$ 85,13. Evidentemente que a lei não será (pelo menos não deveria ser) sancionada, já que a inconstitucionalidade é evidente.



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TV Pública e Democrática


Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão cobraram hoje regras mais claras para garantir a independência do sistema público de comunicação em relação ao governo. A frente discutiu com a jornalista Tereza Cruvinel a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV pública do Poder Executivo. A jornalista foi indicada para presidir a empresa, que, além da TV, também vai controlar uma rede de rádios e uma agência de notícias.

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