Lista com novas 13 medidas, a maioria já em vigência.

Regras para planos de saúde

Certidão de nascimento

Lei do inquilinato

Plugues e tomadas

Desconto de IR no salário

Salário mínimo

Reajuste na aposentadoria

Multa contra a dengue no RJ

Cofins zero para motos

Declaração tributária de empresas mensal

Ressarcimento de apagões

Proibição de placas de isenção em estacionamentos em SP

Seguro-desemprego

Seguro de acidente de trabalho

 

By: Xeret@

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Aposentadoria em 30 minutos

Os segurados do INSS deverão, a partir de janeiro, conseguir a aposentadoria por idade sem a apresentação de toda a papelada que comprove as contribuições, como carteira de trabalho ou carnês de autônomo. O benefício poderá ser concedido em 30 minutos no posto do INSS. O texto, aprovado ontem pela Câmara, só depende da sanção presidencial.

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Diabetes Mellitus

Câmara analisa o Projeto de Lei 1882/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma (no caso de militares) de portadores de diabetes mellitus (diabetes).
Segundo o deputado, os portadores da doença "padecem de males físicos que acarretam ônus financeiros insuportáveis, dificilmente cobertos pelo poder público, ainda que parcialmente, sem falar nas inúmeras complicações que a doença desencadeia". Para Leite, "a situação é tanto mais grave considerando-se a condição, sempre precária, do aposentado e, em geral, de idosos com pouco ou nenhum recurso, que a presente proposição pretende atender".
O projeto altera a Lei 7713/98, que já isenta os proventos de aposentadoria ou reforma (militar) motivadas por acidente em serviço e os proventos de portadores de: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória que afeta principalmente as articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave e estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), de contaminação por radiação e de aids.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1217/07, do Senado, que também amplia a lista de doenças que motivam isenção tributária. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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P.Q.P!!!

O blog http://www.porissonaoprovoque.blogspot.com/, de Kika Albuquerque, denuncia:

Sua excelência Luiz Inácio Lula da Silva não paga CPMF. Na sua pensão de anistiado (cujo escandaloso valor é de R$ 7.013,72), Lula ainda tem direito a um crédito de CPMF de R$ 26,64. “O sujeito recebe salário de presidente, pensão de anistiado, aposentadoria por invalidez, USA CARTÕES CORPORATIVOS À VONTADE e com sigilo garantido por lei, tem todas as despesas da primeira inutilidade pagas e, como se não bastasse, NÃO PAGA CPMF???”.

By: Alerta Total.

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