Novo Símbolo do PT

Assim como PSDB tem um pássaro (Tucano) como símbolo, o PT pensa em adotar, como símbolo, um pássaro também. Será o PARDAL. Afinal nada é mais semelhante a um Petista que um pardal: tem em tudo que é lugar, não serve pra nada, não canta, é feio, e ainda caga no país inteiro.

By: e-mail.

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SP, alívio do ICMS

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou hoje (15), um pacote fiscal que inclui quatro decretos e um projeto de lei que aliviam a tributação sobre as empresas.

O primeiro decreto prevê um prazo especial para o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste mês de dezembro. As empresas teriam de fazer o pagamento do imposto em janeiro, num valor total estimado pelo governo em R$ 4 bilhões, mas o decreto assinado pelo governador parcela o débito, possibilitando que metade seja paga em janeiro e a outra parte em fevereiro. O objetivo, segundo ele, é aumentar o capital de giro das companhias, informa a Agência Estado.

Outro decreto prevê a prorrogação do prazo de vigência da alíquota de 12% de ICMS para artigos de couro, vinhos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, têxteis, vagões ferroviários de carga e telecomunicação (call centers), entre outros segmentos. O decreto que regulamenta essa medida prorroga o prazo de 31 de dezembro deste ano até 30 junho de 2009. A alíquota anterior era de 18%.

Um terceiro decreto prorroga por um ano o prazo de 60 dias a partir do mês de venda para que as empresas recolham ICMS de produtos incluídos no programa de substituição tributária. Esse prazo terminava em 31 de dezembro e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2009. A medida beneficia as indústrias de medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), perfumaria, higiene pessoal, ração animal, limpeza, produtos fotográficos, autopeças, pilhas, baterias, lâmpadas elétricas, papéis, indústria alimentícia e material de construção.

O quarto decreto prorroga para 1º de março o início da vigência do programa de substituição tributária para produtos que ainda não fazem parte do projeto. Estão incluídos itens de higiene pessoal, limpeza, indústria alimentícia e material de construção.

O governo informou também que encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que permite que micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional possam receber de volta o ICMS pago na aquisição de mercadorias por meio do projeto Nota Fiscal Paulista. "Na prática, as micro e pequenas empresas vão receber de volta todo o ICMS que pagam", disse Serra. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões.

Além disso, a partir de agora condomínios e entidades sem fins lucrativos também poderão receber parte do ICMS pago na compra de produtos e serviços, como já acontece com as pessoas físicas. O governo de São Paulo devolveu R$ 29 milhões a consumidores de todo o Estado no mês de outubro beneficiadas por este programa.

O projeto de lei prevê ainda a possibilidade de que os créditos de ICMS do programa possam ser utilizados no abatimento de conta de água, energia elétrica, telefone e gás, além da possibilidade já prevista de abatimento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou depósito em conta corrente. Os consumidores poderão ainda doar seus créditos a entidades sem fins lucrativos na área de assistência social e saúde.

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Diabetes Mellitus

Câmara analisa o Projeto de Lei 1882/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma (no caso de militares) de portadores de diabetes mellitus (diabetes).
Segundo o deputado, os portadores da doença "padecem de males físicos que acarretam ônus financeiros insuportáveis, dificilmente cobertos pelo poder público, ainda que parcialmente, sem falar nas inúmeras complicações que a doença desencadeia". Para Leite, "a situação é tanto mais grave considerando-se a condição, sempre precária, do aposentado e, em geral, de idosos com pouco ou nenhum recurso, que a presente proposição pretende atender".
O projeto altera a Lei 7713/98, que já isenta os proventos de aposentadoria ou reforma (militar) motivadas por acidente em serviço e os proventos de portadores de: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória que afeta principalmente as articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave e estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), de contaminação por radiação e de aids.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1217/07, do Senado, que também amplia a lista de doenças que motivam isenção tributária. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Dedução de CPMF

"O governo apresenta hoje à cúpula do PSDB um pacote de desonerações tributárias que inclui simulações de abatimento dos gastos com CPMF para quem tem renda de até 20 salários mínimos (R$7.600), além da garantia de uma faixa de isenção até R$1.642. A Receita Federal fez simulações de isenção e de deduções para gastos com CPMF que possam beneficiar a classe média, na esperança de fechar o acordo com os tucanos pela aprovação no Senado da prorrogação da contribuição até 2011, com alíquota de 0,38%.
Os estudos consideram a faixa de até 20 salários mínimos, mas o governo não exclui uma compensação para quem tem renda acima de R$7.600. Valores e formas de dedução ainda podem ser alterados na negociação com o PSDB. "


Mais aqui.

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